Legislação

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Ano

Lei Municipal 1147/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1146/2021
Vigente
Ratifica, conforme especificada, as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5 Região de Saúde do Paraná.
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Lei Municipal 1145/2021
Vigente
Dispõe sobre a substituição da secretaria de meio ambiente e recursos hídricos pela secretaria de indústria e comércio, alterando o art. 2º da Lei Municipal nº 496/2003 e Lei nº 696/2008 e suas alterações, bem como, torna de competência da secretaria de agricultura as atribuições relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providência
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Lei Municipal 1144/2021
Vigente
estabelece o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados nos termos da Lei 6514/1997 e no laudo de insalubridade realizado pelo sistema (FIEP,SESI,SENAI,IEL)
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Lei Municipal 1142/2021
Vigente
Cria Programa Mãe Cantagalense, no Âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1141/2021
Vigente
Dispõe sobre o serviço Funerário no Âmbito do Munícipio de Cantagalo e dá outras Providências
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Lei Municipal 1140/2021
Vigente
Dispõe sobre a substituição da secretaria de meio ambiente e recursos hídricos pela secretaria de indústria e comércio, alterando o art. 2º da Lei Municipal nº 496/2003 e Lei nº 696/2008 e suas alterações, bem como, torna de competência da secretaria de agricultura as atribuições relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providência
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Lei Municipal 1139/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Incentivo á Vacinação contra a Brucelose Bovina
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Lei Municipal 1137/2021
Vigente
Institui o Programa de Análise de Solo
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Lei Municipal 1136/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Lei Municipal 1135/2021
Vigente
Acrescenta inciso VIII ao artigo 2° da Lei Municipal 417/2000 e disciplina a forma concessão do incentivo a geração de emprego, e dá outras providências
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Lei Municipal 1134/2021
Vigente
Reconhece a prática de atividade Física e exercício Físico, como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade Física Pública ou Privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Cantagalo PR
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Lei Municipal 1133/2021
Vigente
Institui gratificação mensal a servidores públicos e efetivos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, ao Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cantagalo
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Lei Municipal 1132/2021
Vigente
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (CACS, FUNDEB) no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1131/2021
Vigente
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes a multas de transito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos, sejam efetivos ou comissionados, que estejam conduzindo veículo Oficial.
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Lei Municipal 1130/2021
Vigente
Altera o caput dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal n 1.119/2020, referente a implantação de serviços de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em medida protetiva, nos termos do Art. 101 inciso XIII da Lei Federal n° 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Lei Municipal 1129/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Programa "saúde em casa para idosos" aqueles que necessitam de remédios controlados que a Prefeitura forneça o medicamento em casa evitando filas, demora e espera.
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Lei Municipal 1128/2021
Vigente
Reconhece no âmbito do Município de Cantagalo PR, a visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual, o seu dia municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1127/2021
Vigente
Concede revisão Geral anual sobre o vencimento básicos dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, e dá outras Providências.
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Lei Municipal 1126/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmados entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde
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Lei Municipal 1125/2021
Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas para identificar pacientes infectados e com suspeita de infecção para prevenção e combate ao contagio de COVID 19, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1124/2021
Vigente
Altera os artigos 8°, 13, e 14 da Lei Municipal n 1016/2017 referente a concessão de benefícios eventuais pela Politica municipal de Assistência Social de Cantagalo PR.
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Decreto 38/2021
Vigente
Concede férias coletivas aos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo
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Decreto 37/2021
Vigente
Decreta recesso administrativo.
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Decreto 36/2021
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do servidor Público Municipal Lourival Ferreira
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Decreto 36/2021
Vigente
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Cantagalo
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Decreto 35/2021
Vigente
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Cantagalo
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Decreto 34/2021
Vigente
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Cantagalo
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Decreto 33/2021
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Ex Vereador Sr. Almir Antônio de Ros
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Decreto 32/2021
Vigente
Designa Pregoeiro e equipe de apoio
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Decreto 31/2021
Vigente
Designa Comissão Permanente de Licitação.
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Decreto 30/2021
Vigente
Concede Férias a Servidor da Câmara Municipal
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Decreto 30/2021
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do servidor Público Municipal aposentado Sr Laurindo Sabino Pierosan
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Decreto 28/2021
Vigente
Nomeia servidor efetivo para a função Gratificada de Controlador Interno e dá outras providências.
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Decreto 27/2021
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo-PR
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Decreto 26/2021
Vigente
Nomeia membros da Comissão parlamentar de Inquérito 02/2021
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Decreto 25/2021
Vigente
Decreto de Luto pelo falecimento do Sr Ubiratan Edson de Freitas.
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Decreto 23/2021
Vigente
Prorroga o prazo de contratação de servidor temporário, da Câmara Municipal de Cantagalo Estado do Paraná.
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Decreto 22/2021
Vigente
Nomeia membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Decreto 21/2021
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do servidor Público Municipal Carlos Cezar Da Silva Nascimento.
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