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Decreto 11/2023

Revogado
REGULAMENTA O ART 95 §2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 10/2023

Revogado
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO, ABANDONO E MAUS TRATOS E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 1/2022

Revogado
DENOMINA “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR.
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