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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Ano:
2022
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Lei Legislativo
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
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1983
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
259
Lei Municipal
1224
Lei Orgânica
1
Portaria
8
Projeto de Lei Legislativo
28
Resolução
30
Status
Revogado
3
Vigente
1547
Ano
2024
28
2023
119
2022
77
2021
86
2020
58
2019
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2017
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2016
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2015
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2011
46
2010
25
2009
52
2008
44
2007
31
2006
29
2005
50
2004
23
2003
31
2002
33
2001
34
2000
18
1999
36
1998
18
1997
34
1996
43
1995
12
1994
25
1993
35
1992
16
1991
29
1990
19
1989
25
1988
12
1987
18
1986
12
1985
11
1984
15
1983
33
Pesquisa Avançada
Projeto de Lei Legislativo 1/2022
Status:
Revogado
Súmula:
DENOMINA “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR.
Detalhes
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