Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1999/2022

Vigente
EMENTA - DISPÓE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei Municipal 1207/2022

Vigente
DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1206/2022

Vigente
ALTERA O ARTIGO 29 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.067/2019.
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Lei Municipal 1205/2022

Vigente
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL IRINEU MENDES MACHADO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO UNDAMENTAL E DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE GABRIEL KLUSKA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Municipal 1204/2022

Vigente
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI 1176/2022.
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Lei Municipal 1203/2022

Vigente
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1202/2022

Vigente
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, A PARTIR DE ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, DENTRE CANDIDATOS APROVADOS PREVIAMENTE EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO OU CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1201/2022

Vigente
REVOGA A LEI 1.042/2018 E A LEI 1.148/2021 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1200/2022

Vigente
Altera remuneração do cargo em comissão de Assessor Especial de gabinete, modificando o item 6 do anexo I do Artigo I° da Lei 105
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Lei Municipal 1198/2022

Vigente
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 934/20141 , modificando a forma de pagamento da Gratificação Especial pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo/PR
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Lei Municipal 1197/2022

Vigente
MODIFICA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 944/2015 e ARTIGO 3º DA LEI 1.038/2018.
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Lei Municipal 1196/2022

Vigente
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1195/2022

Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1194/2022

Vigente
Altera os incisos V e VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 588/2005, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1194/2022

Vigente
Altera os incisos V e VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 588/2005, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1193/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2022, e proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1191/2022

Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1190/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2022, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1189/2022

Vigente
Altera súmula e artigos que especifica da Lei nº 1.012/2017, e dá outras providências
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Lei Municipal 1188/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de Orientação Jurídica na Secretaria de Assistência Social do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1187/2022

Vigente
Modifica o artigo 4º, inciso II, §2º, da Lei nº 1041/2021, alterando o valor de Unidades Fiscais Municipais (UFM).
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Lei Municipal 1186/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1185/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos públicos para implantar transporte de forma gratuita a todos os Munícipes, na área urbana do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 1185/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos públicos para implantar transporte de forma gratuita a todos os Munícipes, na área urbana do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 1184/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e dá outras p
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Lei Municipal 1183/2022

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.174/2022.
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Lei Municipal 1182/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de atendimento Ambulatorial com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e com a Organização São Lucas.
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Lei Municipal 1181/2022

Vigente
Institui o Programa “Opera Cantagalo”, para custeio de Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1180/2022

Vigente
Dispõe sobre ao pagamento de “abono devalorização” com parte das sobras de recursos (30%) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para servidores que vinculados na Secretaria de Educação, e dá outras providências
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Lei Municipal 1179/2022

Vigente
Institui e regulamenta o programa “Um novo olhar Cantagalense”, autorizando dispêndio de valores para aquisição e doação de óculos de grau para munícipes conforme especifica, e da outras providências
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Lei Municipal 1178/2022

Vigente
Inclui o inciso III, extingue a alínea “a” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, do Art. 5º da Lei nº 1.168/2021.
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Lei Municipal 1177/2022

Vigente
Dispõe sobre a remuneração do professor substituto em período suplementar, alterando o art. 19, §1º da Lei Municipal nº 526/2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1175/2022

Vigente
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1174/2022

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.058/2019 E ANEXO II DA LEI Nº 497/2003
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Lei Municipal 1173/2022

Vigente
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE URBANISMO e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1172/2022

Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.152 de 30/09/2021, altera a Lei Municipal nº 1.147 de 07/07/2021, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1120/2022

Vigente
Altera remuneração do cargo em comissão de assessor especial de gabinete modificando o item 6 do anexo I da Lei 1.058/2019
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Decreto 16/2022

Vigente
CONCEDE Adicional pela Formação Especializada a Servidor da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Decreto 15/2022

Vigente
Decreta BAIXA de bem patrimonial da Câmara Municipal de Cantagalo-PR
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Decreto 14/2022

Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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