Legislação

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Ano

Lei Municipal 1191/2022

Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1190/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2022, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1189/2022

Vigente
Altera súmula e artigos que especifica da Lei nº 1.012/2017, e dá outras providências
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Lei Municipal 1188/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de Orientação Jurídica na Secretaria de Assistência Social do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1187/2022

Vigente
Modifica o artigo 4º, inciso II, §2º, da Lei nº 1041/2021, alterando o valor de Unidades Fiscais Municipais (UFM).
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Lei Municipal 1186/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1185/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos públicos para implantar transporte de forma gratuita a todos os Munícipes, na área urbana do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 1185/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos públicos para implantar transporte de forma gratuita a todos os Munícipes, na área urbana do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 1184/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e dá outras p
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Lei Municipal 1183/2022

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.174/2022.
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Lei Municipal 1182/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio de atendimento Ambulatorial com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e com a Organização São Lucas.
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Lei Municipal 1181/2022

Vigente
Institui o Programa “Opera Cantagalo”, para custeio de Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1180/2022

Vigente
Dispõe sobre ao pagamento de “abono devalorização” com parte das sobras de recursos (30%) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para servidores que vinculados na Secretaria de Educação, e dá outras providências
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Lei Municipal 1179/2022

Vigente
Institui e regulamenta o programa “Um novo olhar Cantagalense”, autorizando dispêndio de valores para aquisição e doação de óculos de grau para munícipes conforme especifica, e da outras providências
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Lei Municipal 1178/2022

Vigente
Inclui o inciso III, extingue a alínea “a” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, do Art. 5º da Lei nº 1.168/2021.
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Lei Municipal 1177/2022

Vigente
Dispõe sobre a remuneração do professor substituto em período suplementar, alterando o art. 19, §1º da Lei Municipal nº 526/2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1175/2022

Vigente
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1174/2022

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR, MODIFICANDO A LEI Nº 1.058/2019 E ANEXO II DA LEI Nº 497/2003
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Lei Municipal 1173/2022

Vigente
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE URBANISMO e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1172/2022

Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.152 de 30/09/2021, altera a Lei Municipal nº 1.147 de 07/07/2021, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.
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Decreto 6/2022

Vigente
Nomeia servidor do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Cantagalo
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Decreto 4/2022

Vigente
exonera servidor de cargo de provimento em Comissão de assessor Legislativo da Câmara Municipal de Cantagalo.
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Decreto 3/2022

Vigente
Concede adicional pelo Formação Especializada a Servidora da Câmara Municipal de Cantagalo
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Resolução 3/2022

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos servidores do Poder Legislativo do Município de Cantagalo Paraná
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Decreto 2/2022

Vigente
Nomeia servidora em cargo de provimento efetivo de Contador da Câmara Municipal de Estado da Paraná
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Decreto 1/2022

Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Beatriz Terezinha de Abreu Pontarolo
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Portaria 1/2022

Vigente
Torna Publica a Composição das Comissões permanentes da Câmara municipal de Cantagalo para o biênio de 2022.
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Resolução 1/2022

Vigente
Altera os anexos III e IV da resolução 02/2009 e da outras providencias
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Lei Municipal 0/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1169/2021

Vigente
Revoga a Lei n°1144/2021 e estabelece o pagamento da adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados nos termos da Lei n°6514/1977 e no laudo técnico das condições ambientais de trabalho.
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Lei Municipal 1168/2021

Vigente
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de no âmbito do funcionalismo público da Secretaria de Saúde de Município de Cantagalo e dá outras providencias
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Lei Municipal 1167/2021

Vigente
Revoga a Lei n°346/1997 de 10 de dezembro de 1197 e dá outras providencias
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Lei Municipal 1166/2021

Vigente
Autoriza a abertura de credito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento do Município de para o exercício de 2021 e dá outras providencias
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Lei Municipal 1165/2021

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 19.317,24M², SENDO PARTE DE IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4.282, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO TOMAZ, AS MARGENS DA BR 277, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1164/2021

Vigente
INTRODUZ NOVO SERVIÇO NA LISTA DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISS1, INCLUINDO O INCISO VII NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 785/2010.
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Lei Municipal 1163/2021

Vigente
DENOMINA “RUA LUIZ PETACHINSKI” A RUA PROJETADA A,“RUA JOSÉ XAVIER DE ASSIS” A RUA PROJETADA B, “RUA MANUEL BELO DO AMARAL” A RUA PROJETADA C, “RUA ROBERTO ANZULIM” A RUA PROJETADA E, “RUA CARLOS GEMIM” A RUA PROJETADA F, NA VILA CHIMIM, EM CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1162/2021

Vigente
UTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1161/2021

Vigente
PRORROGA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR LEI Nº 1.150/2021, QUE PASSARÁ A SURTIR SEUS EFEITOS APENAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022;
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Lei Municipal 1160/2021

Vigente
ATUALIZA O PLANO DE AÇÃO DE INVESTIMENTOS-PAI, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 716/2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 1159/2021

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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