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Ano

Lei Municipal 1149/2021

Vigente
Dispõe sobre a instituição do programa de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências
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Lei Municipal 1148/2021

Vigente
Modifica o § 1º e o § 3º, do artigo 10 da Lei Municipal 1.042/2018
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Lei Municipal 1146/2021

Vigente
Ratifica, conforme especificada, as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5 Região de Saúde do Paraná.
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Lei Municipal 1145/2021

Vigente
Dispõe sobre a substituição da secretaria de meio ambiente e recursos hídricos pela secretaria de indústria e comércio, alterando o art. 2º da Lei Municipal nº 496/2003 e Lei nº 696/2008 e suas alterações, bem como, torna de competência da secretaria de agricultura as atribuições relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providência
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Lei Municipal 1144/2021

Vigente
estabelece o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados nos termos da Lei 6514/1997 e no laudo de insalubridade realizado pelo sistema (FIEP,SESI,SENAI,IEL)
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Lei Municipal 1142/2021

Vigente
Cria Programa Mãe Cantagalense, no Âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1141/2021

Vigente
Dispõe sobre o serviço Funerário no Âmbito do Munícipio de Cantagalo e dá outras Providências
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Lei Municipal 1140/2021

Vigente
Dispõe sobre a substituição da secretaria de meio ambiente e recursos hídricos pela secretaria de indústria e comércio, alterando o art. 2º da Lei Municipal nº 496/2003 e Lei nº 696/2008 e suas alterações, bem como, torna de competência da secretaria de agricultura as atribuições relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providência
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Lei Municipal 1139/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Incentivo á Vacinação contra a Brucelose Bovina
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Lei Municipal 1137/2021

Vigente
Institui o Programa de Análise de Solo
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Lei Municipal 1136/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Lei Municipal 1135/2021

Vigente
Acrescenta inciso VIII ao artigo 2° da Lei Municipal 417/2000 e disciplina a forma concessão do incentivo a geração de emprego, e dá outras providências
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Lei Municipal 1134/2021

Vigente
Reconhece a prática de atividade Física e exercício Físico, como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade Física Pública ou Privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Cantagalo PR
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Lei Municipal 1133/2021

Vigente
Institui gratificação mensal a servidores públicos e efetivos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, ao Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cantagalo
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Lei Municipal 1132/2021

Vigente
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (CACS, FUNDEB) no âmbito do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1131/2021

Vigente
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes a multas de transito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos, sejam efetivos ou comissionados, que estejam conduzindo veículo Oficial.
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Lei Municipal 1130/2021

Vigente
Altera o caput dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal n 1.119/2020, referente a implantação de serviços de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em medida protetiva, nos termos do Art. 101 inciso XIII da Lei Federal n° 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Lei Municipal 1129/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação do Programa "saúde em casa para idosos" aqueles que necessitam de remédios controlados que a Prefeitura forneça o medicamento em casa evitando filas, demora e espera.
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Lei Municipal 1128/2021

Vigente
Reconhece no âmbito do Município de Cantagalo PR, a visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual, o seu dia municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1127/2021

Vigente
Concede revisão Geral anual sobre o vencimento básicos dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, e dá outras Providências.
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Lei Municipal 1126/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmados entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde
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Lei Municipal 1125/2021

Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas para identificar pacientes infectados e com suspeita de infecção para prevenção e combate ao contagio de COVID 19, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1124/2021

Vigente
Altera os artigos 8°, 13, e 14 da Lei Municipal n 1016/2017 referente a concessão de benefícios eventuais pela Politica municipal de Assistência Social de Cantagalo PR.
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Lei Municipal 1123/2020

Vigente
Denomina "Asfalto Municipal Alaor Lopes Fritzz" o asfalto Municipal que liga a sede do Município de Cantagalo PR ao Distrito de Cavaco.
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Lei Municipal 1122/2020

Vigente
Denomina " Pátio de maquinas Ciriaco dos Santos Abreu", o pátio de maquinas de Cantagalo PR
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Lei Municipal 1121/2020

Vigente
Denomina "Quadra Poli Esportiva Jackson Felde de Liz", a quadra Poli Esportiva, Localizada na Vila Dariana, em Cantagalo PR.
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Lei Municipal 1120/2020

Vigente
Denomina "Ginásio de Esportes Orlando Dallastra" o ginásio de esportes localizado no Distrito do Cavaco, em Cantagalo PR.
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Lei Municipal 1119/2020

Vigente
Implanta o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em medida protetiva e dá outras providências.
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Lei Municipal 1118/2020

Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reposição Geral aos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal e dá outras Providências.
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Lei Municipal 1117/2020

Vigente
Atualiza e Consolida o Plano Municipal de Educação de Cantagalo (PME) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1116/2020

Vigente
Denomina de "Área de Lazer Padre Pedro Lamanna", a área de Lazer localizada na Vila Chimim, em Cantagalo PR
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Lei Municipal 1115/2020

Vigente
Denomina "Rua Dr. Paulo Roberto Schimitt" a rua sem denominação no loteamento de Paula, em cantagalo PR
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Lei Municipal 1114/2020

Vigente
Denomina "Rua Neri Camargo Roseira" a rua que consta no novo mapa da Vila Chimim como rua projetada G.
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Lei Municipal 1113/2020

Vigente
Denomina "Rua Maria Lúcia de Assis" a Rua projetada D, na Vila Chimim em Cantagalo PR
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Lei Municipal 1112/2020

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências
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Lei Municipal 1111/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Municipal 1110/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS BRASIL.
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Lei Municipal 1109/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1108/2020

Vigente
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra a mulher e contra animais.
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Lei Municipal 1107/2020

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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