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Lei Municipal 1052/2018
Vigente
Ratifica Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e dos municípios integrantes, na forma da Lei Federal Nº 11.107/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
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Lei Municipal 1051/2018
Vigente
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803/2010, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1050/2018
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1049/2018
Vigente
NOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1048/2018
Vigente
Concede Título de Cidadã Honorária à Vice-prefeita Neuza Grein Ruginski.
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Lei Municipal 1047/2018
Vigente
CONCEDE A TITULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1046/2018
Vigente
DENOMINA "ARENA ESPORTIVA MATILDE TUPICH PONTAROLO".
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Lei Municipal 1045/2018
Vigente
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1044/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1043/2018
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei Municipal 1042/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 275/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARANÁ. - REGULAMENTADA PELO Decreto Nº 031/2019.
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Lei Municipal 1041/2018
Vigente
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1040/2018
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1039/2018
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1038/2018
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1037/2018
Vigente
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1036/2018
Vigente
NOMINA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CANTAGALO - PR.
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Lei Municipal 1035/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder a abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018.
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Lei Municipal 1034/2018
Vigente
1034- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
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Lei Municipal 1033/2018
Vigente
1033- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1032/2018
Vigente
1032- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM CONSÓRCIO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Municipal 1031/2018
Vigente
1031- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPORCIONAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA COLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1030/2018
Vigente
1030- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei Municipal 1029/2018
Vigente
1029 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1028/2018
Vigente
1028 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E INTEGRA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1027/2018
Vigente
1027 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 1º DA LEI 944/2015, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1026/2018
Vigente
1026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM ESTADO DO PARANÁ EM ÁREA DE PROPRIEDADE A TITULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS FINAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1025/2018
Vigente
1025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1024/2018
Vigente
1024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1023/2018
Vigente
1023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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