Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 940/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aplicação de multa a munícipes em que na residência for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do AEDES AEGYPTI. |
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Lei Municipal 939/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
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Lei Municipal 938/2014 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Municipal 937/2014 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 1º da Lei 893/2013 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 936/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a transferir domínio de terreno à EDUGI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. |
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Lei Municipal 935/2014 |
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| Vigente |
| Cria os componentes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei Municipal 934/2014 |
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| Vigente |
| Altera e modifica o Art. 12 da Lei Nº 803/2010, reestrutura Quadro Administrativo e cria Gratificação Especial IPSM pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, PR. |
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Lei Municipal 933/2014 |
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| Vigente |
| Altera Lei 852/2011 e autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo -REFIS 2014 - e dá outras providências. |
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Lei Municipal 932/2014 |
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| Vigente |
| Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que específica e dá outras providências. |
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Lei Municipal 931/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 930/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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Lei Municipal 929/2014 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Cantagalo - CONDESCAN. |
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Lei Municipal 927/2014 |
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| Vigente |
| Documento será publicado nas próximas horas. |
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Lei Municipal 926/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município e Cantagalo a adquirir terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 925/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal Nº 12.424/2011. |
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Lei Municipal 924/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências. |
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Lei Municipal 923/2014 |
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| Vigente |
| Revoga Anexo I, Grupo Ocupacional V, da Lei Municipal 884/2013 que dispõe sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da 884/2013, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 922/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil. |
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Lei Municipal 921/2014 |
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| Vigente |
| Concede a título de reposição salarial reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos efetivos de Cantagalo e dá outras providências. |
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