Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 194/1992
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 193/1992
Vigente
Altera nome de rua da Cidade de Cantagalo.
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Lei Municipal 192/1992
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal 191/1992
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1993.
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Lei Municipal 190/1992
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Lei Municipal 188/1992
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal 187/1992
Vigente
Institui o Código de Posturas do Município de Cantagalo/PR.
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Lei Municipal 186/1992
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
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Lei Municipal 185/1992
Vigente
Altera o Artigo 2 da Lei Municipal Nº 179/92.
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Lei Municipal 184/1992
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências.
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Lei Municipal 183/1992
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular o Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
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Lei Municipal 182/1992
Vigente
Revoga Lei e institui novo órgão oficial de divulgação.
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Lei Municipal 181/1992
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências.
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Lei Municipal 180/1992
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências.
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Lei Municipal 179/1992
Vigente
Revoga lei de doação e autoriza doação de terreno à COHAPAR.
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Lei Municipal 177/1992
Vigente
DISPÕE SOBRE AS FORMAS, AS ALTERAÇÕES E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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