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Projeto de Lei Legislativo 8/2024
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 7/2024
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 6/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 5/2024
Vigente
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 4/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 3/2024
Vigente
Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 1/2024
Vigente
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 19/2023
Vigente
Denomina como “Praça Professor Divonsir Santana” a Praça Municipal localizada em frente à Capela Mortuária, em Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 18/2023
Vigente
Denomina Rua Antônio Schadeck, a Rua Projetada A no Distrito de Cavaco em Cantagalo - Pr.
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Projeto de Lei Legislativo 17/2023
Vigente
Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Cantagalo - PR.
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Projeto de Lei Legislativo 16/2023
Vigente
Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do Município de Cantagalo - PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 15/2023
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 14/2023
Vigente
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
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Projeto de Lei Legislativo 13/2023
Vigente
Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 12/2023
Vigente
Institui Gratificação mensal a servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 11/2023
Vigente
Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a rua localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 10/2023
Revogado
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO, ABANDONO E MAUS TRATOS E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 9/2023
Vigente
Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, no calendário oficial de eventos do município de Cantagalo – PR, além de formular politicas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, da outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 8/2023
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências
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Projeto de Lei Legislativo 7/2023
Vigente
Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 6/2023
Vigente
Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a servidão de passagem localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 5/2023
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 4/2023
Vigente
ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei Legislativo 3/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APACAN – Associação de proteção aos animais de Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 2/2023
Vigente
Dispõe sobre a instituição da campanha Maria da Penha vai á escola e a campanha “Agosto Lilás” a ser realizda anualmente, durante o mês de Agosto no Município de Cantagalo – PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 1/2023
Vigente
Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 5/2022
Vigente
Estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas no Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 4/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 3/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências
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Projeto de Lei Legislativo 2/2022
Vigente
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 1/2022
Revogado
DENOMINA “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 6/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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