Opções de acessibilidade
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Projeto de Lei Legislativo 19/2023 |
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| Vigente |
| Denomina como “Praça Professor Divonsir Santana” a Praça Municipal localizada em frente à Capela Mortuária, em Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 18/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Rua Antônio Schadeck, a Rua Projetada A no Distrito de Cavaco em Cantagalo - Pr. |
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Projeto de Lei Legislativo 17/2023 |
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| Vigente |
| Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Cantagalo - PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 17/2023 |
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| Vigente |
| Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Cantagalo - PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 16/2023 |
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| Vigente |
| Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do Município de Cantagalo - PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 15/2023 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 14/2023 |
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| Vigente |
| Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável. |
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Projeto de Lei Legislativo 13/2023 |
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| Vigente |
| Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 12/2023 |
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| Vigente |
| Institui Gratificação mensal a servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 11/2023 |
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| Vigente |
| Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a rua localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 10/2023 |
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| Revogado |
| ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO, ABANDONO E MAUS TRATOS E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Legislativo 9/2023 |
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| Vigente |
| Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, no calendário oficial de eventos do município de Cantagalo – PR, além de formular politicas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, da outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 8/2023 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências |
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Projeto de Lei Legislativo 7/2023 |
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| Vigente |
| Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 6/2023 |
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| Vigente |
| Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a servidão de passagem localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 5/2023 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 4/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Legislativo 3/2023 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a APACAN – Associação de proteção aos animais de Cantagalo-PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 2/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição da campanha Maria da Penha vai á escola e a campanha “Agosto Lilás” a ser realizda anualmente, durante o mês de Agosto no Município de Cantagalo – PR, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 1/2023 |
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| Vigente |
| Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 5/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas no Município de Cantagalo, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 4/2022 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 3/2022 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências |
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Projeto de Lei Legislativo 2/2022 |
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| Vigente |
| CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Legislativo 1/2022 |
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| Revogado |
| DENOMINA “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR. |
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Projeto de Lei Legislativo 6/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
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