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Ano

Lei Municipal 314/1996

Vigente
Autoriza a permuta de áreas de terreno.
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Lei Municipal 313/1996

Vigente
Dispõe sobre a repartição do Patrimônio do Município de Cantagalo, face ao desmembramento dos municípios de Goioxim e Marquinho.
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Lei Municipal 312/1996

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal efetuar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 311/1996

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr.
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Lei Municipal 310/1996

Vigente
Autoriza a doação de áreas de terras e dá outras providências.
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Lei Municipal 309/1996

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Lei Municipal 308/1996

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Lei Municipal 307/1996

Vigente
Altera artigo 103 da Lei Nº 024/89 de 06/12/1989.
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Lei Municipal 306/1996

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997.
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Lei Municipal 305/1996

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Lei Municipal 304/1996

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Lei Municipal 303/1996

Vigente
Autoriza o município de Cantagalo a firmar convênio e dá outras providências.
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Lei Municipal 302/1996

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
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Lei Municipal 301/1996

Vigente
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 300/1996

Vigente
Altera extensão, dia e horário de funcionamento da Rua do Lazer.
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Lei Municipal 299/1996

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 298/1996

Vigente
Revoga o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 296/96.
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Lei Municipal 297/1996

Vigente
Revoga o Artigo 4º da Lei Municipal nº 295/96.
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Lei Municipal 296/1996

Vigente
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 295/1996

Vigente
Autoriza doação de área de terreno rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 294/1996

Vigente
Cria incentivos a produtores rurais.
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Lei Municipal 293/1996

Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a firma convênio com a Associação dos Artesãos.
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Lei Municipal 292/1996

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/1996

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/1996

Vigente
Cria a Rua do Lazer e dá outras providências.
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Lei Municipal 289/1996

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Lei Municipal 288/1996

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Lei Municipal 287/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (ARTEC).
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Lei Municipal 286/1996

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 285/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 284/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 283/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 282/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 281/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (APM CEOB).
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Lei Municipal 280/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 279/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 278/1996

Vigente
Cria Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC - do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 277/1996

Vigente
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 273/96, conforme especifica.
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Lei Municipal 276/1996

Vigente
Estabelece aplicabilidade de recursos oriundos da Lei Municipal Nº 273/96.
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Lei Municipal 275/1996

Vigente
Regulamenta o abate, industrialização e comercialização da carne, o pescado e seus derivados, nos limites do município de Cantagalo e dá outras providências.
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