Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 986/2016 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Municipal 985/2016 |
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| Vigente |
| Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 984/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto, Atividades e elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e proceder abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 983/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação dos Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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Lei Municipal 982/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 981/2016 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública entidade que menciona. |
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Lei Municipal 980/2016 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o Período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 979/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 978/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 977/2016 |
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| Vigente |
| PROÍBE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS, APÓS ÀS 23 HORAS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CLUBES, CASAS DE FLIPERAMA, DANCETERIAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 976/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 975/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR DO IDOSO. |
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Lei Municipal 974/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS PR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 973/2016 |
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| Vigente |
| ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2015. (REVOGADA PELA LEI Nº 1058/2019). |
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Lei Municipal 971/2016 |
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| Vigente |
| REVOGA O ANEXO I, DO GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 941/2015 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO II DA 941/2015, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Municipal 970/2016 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 969/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Cantagalo a celebrar Termo de Convênio com a SEAB para a cedência de servidor municipal ao DESAN Guarapuava. |
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Lei Municipal 968/2016 |
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| Vigente |
| Obriga o Município de Cantagalo a repassar 0 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. |
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Lei Municipal 967/2016 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a fixação de nome dos médicos plantonistas e responsáveis pelos pelo plantão nos hospitais e estabelecimentos de saúde. |
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