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Lei Municipal 1314/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RCEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 1.085,13 M², SENDO PARTE DE UM IMÓVEL URBANO REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 9.927, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DOS SANTOS, VILA ROCHA, COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1312/2024
Vigente
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1295/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1311/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA PENTECOSTAL VOZ DA LIBERTAÇÃO EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1310/2024
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Lei Municipal 1309/2024
Vigente
Altera a Lei 996/2017 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiência e dá outras providências.
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Lei Municipal 1308/2024
Vigente
Institui a política de Educação Integral e dá outras providências.
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Lei Municipal 1306/2024
Vigente
Altera o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de previdência social do município de Cantagalo, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1305/2024
Vigente
Altera a Lei nº 1.101/2020, incluindo os § 1º e 2º no art. 5º, para autorizar o parcelamento de honorários de sucumbência que trata a referida norma, altera o art. 3º e renumera parágrafos conforme alterações feitas pela Lei nº 1.192/2022.
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Lei Municipal 1304/2024
Vigente
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao Centro de Tradições Gaúchas Jacob Fritz
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Lei Municipal 1303/2024
Vigente
Altera o parágrafo 1º e seu inciso I e parágrafos 4º e 6º do artigo 23 da Lei 1212 de 20 de dezembro de 2022.
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Lei Municipal 1302/2024
Vigente
Altera a Lei 1169/2021 para estabelecer o menor salário base do quadro de servidores do município de Cantagalo, como referência ao pagamento de adicional de insalubridade.
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Lei Municipal 1301/2024
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e da outras providências.
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Lei Municipal 1300/2024
Vigente
Concede revisão geral anual do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1299/2024
Vigente
Autoriza o Executivo municipal à efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
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Lei Municipal 1298/2024
Vigente
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1297/2024
Vigente
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1296/2024
Vigente
RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, - CIDELPARNA, ESTADO DO PARANÁ e da outras providências.
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Lei Municipal 1294/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº 944/2015 – EXCLUINDO O CARGO DE TÉCNICO EM PODÓLOGIA ANIMAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1293/2024
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1292/2024
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1291/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1290/2024
Vigente
Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Cantagalo-PR, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e entre municípios, estabelecendo outras providências
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Lei Municipal 1289/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1288/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1287/2024
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1286/2024
Vigente
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Municipal 1285/2024
Vigente
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 1284/2024
Vigente
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos:
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Lei Municipal 1283/2024
Vigente
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
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Lei Municipal 1282/2024
Vigente
Aumenta o número de vagas para o cargo de professor pedagogo, alterando o anexo II da Lei 497/2003, Grupo Ocupacional V Magistério.
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Lei Municipal 1281/2024
Vigente
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Lei Municipal 1280/2024
Vigente
Altera o artigo 3º da Lei 1.266/2023 que autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o bem público para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santana.
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Lei Municipal 1279/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1277/2024
Vigente
DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1276/2024
Vigente
CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021;
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Lei Municipal 302/2024
Vigente
Altera a Lei 1169/2021 para estabelecer o menor salário base do quadro de servidores do município de Cantagalo, como referência ao pagamento de adicional de in salubridade.
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Decreto 26/2024
Vigente
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.
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Decreto 25/2024
Vigente
Exonera servidores de cargos de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 24/2024
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 23/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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