Lei Municipal 1286/2024 |
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Vigente |
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Municipal 1284/2024 |
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Vigente |
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos: |
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Lei Municipal 1283/2024 |
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Vigente |
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN. |
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Lei Municipal 1282/2024 |
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Vigente |
Aumenta o número de vagas para o cargo de professor pedagogo, alterando o anexo II da Lei 497/2003, Grupo Ocupacional V Magistério. |
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Lei Municipal 1281/2024 |
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Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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Lei Municipal 1280/2024 |
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Vigente |
Altera o artigo 3º da Lei 1.266/2023 que autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o bem público para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santana. |
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Lei Municipal 1279/2024 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 11/2024 |
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Vigente |
Dispôe sobre a aprovação com ressalvas das contas do município de Cantagalo - Paraná, referente ao Exercício de 2021 e da outras providências. |
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Decreto 10/2024 |
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Vigente |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR. |
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Decreto 9/2024 |
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Vigente |
Designa membros para integrarem a "Procuradoria Especial da Mulher", instituída pela Lei Municipal nº 1.196/2022 e da outras providências. |
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Decreto 8/2024 |
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Vigente |
Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 7/2024 |
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Vigente |
Exonera servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 6/2024 |
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Vigente |
Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 5/2024 |
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Vigente |
Nomeia membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024 e da outras providências. |
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Decreto 4/2024 |
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Vigente |
Exonera servidora em cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Decreto 3/2024 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Cantagalo/PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Legislativo 3/2024 |
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Vigente |
Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências. |
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Decreto 2/2024 |
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Vigente |
Prorroga a validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr, aberto pelo Edital 01/2020 e da outras providências. |
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Resolução 1/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Portaria 1/2024 |
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Vigente |
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo/PR para o ano de 2024. |
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Decreto 1/2024 |
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Vigente |
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 11/2023 DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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