Legislação

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Ano

Lei Municipal 49/1984

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Cooperativa Agropecuária Mista de Guarapuava - COAMIG - e dá outras providências
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Lei Municipal 48/1984

Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
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Lei Municipal 47/1984

Vigente
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências
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Lei Municipal 46/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um Posto de Saúde
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Lei Municipal 45/1984

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício 1985
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Lei Municipal 44/1984

Vigente
Altera o dispositivo da Lei Nº 27/1983, Lei Orgânica de contribuição de melhoria
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Lei Municipal 43/1984

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Municipal 42/1984

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANTAGALO
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Lei Municipal 41/1984

Vigente
Altera dispositivo da Lei Nº 10/83
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Lei Municipal 40/1984

Vigente
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais.
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Lei Municipal 39/1984

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Lei Municipal 38/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - e estabelece outras providências
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Lei Municipal 37/1984

Vigente
Cria a Bandeira do Município de Cantagalo e dá outras providências
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Lei Municipal 36/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar ao D. E. R. do Estado do Paraná os lotes de terrenos urbanos Nº 01, 02, 04 e 05 da QUADRA 07 e determina encargos
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Lei Municipal 35/1984

Vigente
Altera o número de vagas do Quadro Único do Pessoal e da outras providências
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