Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 72/1986 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa despesas do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1987 |
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Lei Municipal 71/1986 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Nº 20/83, de 13 de setembro de 1983 e dá outras providências |
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Lei Municipal 70/1986 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Nº 067/86 de 14 de agosto de 1986 e dá outras providências |
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Lei Municipal 69/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a aprovação de loteamento e dá outras providências |
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Lei Municipal 68/1986 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre aquisição de imóvel para o Serviço Público Municipal |
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Lei Municipal 67/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel e dá outras providências |
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Lei Municipal 66/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR para contratação de mão de obra especializada para construção de casas populares |
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Lei Municipal 65/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno urbano à Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR - e dá outras providências |
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Lei Municipal 64/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A - BANESTADO - para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal |
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Lei Municipal 63/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR - e estabelece outras providências |
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Lei Municipal 62/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno urbano para a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de Posto de Saúde na sede do município de Cantagalo |
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Lei Municipal 61/1986 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais |
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