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Lei Municipal 1277/2023

Vigente
DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA " A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1275/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1274/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALORES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO.
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Lei Municipal 1273/2023

Vigente
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1271/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 1.212/2022, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ISPM
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Lei Municipal 1270/2023

Vigente
ALTERA A LEI Nº 942/2015 - PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - PARA AMPLIAR O PROGRAMA PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal 1269/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 1268/2023

Vigente
Denomina Rua Antônio Schadeck, a Rua Projetada A, no Distrito de Cavaco em Cantagalo - Pr
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Lei Municipal 1267/2023

Vigente
Altera o artigo 5º da Lei nº 996/2017 onde consta a composição do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência.
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Lei Municipal 1266/2023

Vigente
Autoriza o executivo municipal a ceder através de concessão de uso, o bem público para a Associação de Moradores do Jardim Santana.
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Lei Municipal 1265/2023

Vigente
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
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Lei Municipal 1264/2023

Vigente
Institui o selo AUTISTA ABORDO no âmbito do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1263/2023

Vigente
Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Cantagalo - Pr.
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Lei Municipal 1262/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada aos recebimentos de recursos do governo federal para rapasse aos ocupantes de cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de técnico de enfermagem
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Lei Municipal 1261/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novo elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e da outras providências.
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Lei Municipal 1260/2023

Vigente
Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Cantagalo - Rede PCA.
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Lei Municipal 1259/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1258/2023

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento do município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1257/2023

Vigente
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Lei Municipal 1256/2023

Vigente
Modifica a Lei nº 944/2015, alterando o salário dos cargos de Mecânicos e dá outras providências.
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Lei Municipal 1255/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1254/2023

Vigente
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 1253/2023

Vigente
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR
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Lei Municipal 1252/2023

Vigente
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANTAGALO A ADQUIRIR TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1251/2023

Vigente
Altera o art. 1º da Lei Municipal 1218/2022.
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Lei Municipal 1250/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1249/2023

Vigente
RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1248/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a alterar valores do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2023 e proceder a abertura de Crédito adicional suplementar no Orçamento do município de Cantagalo para o Exercício de 2023, com transposição de recursos do Executivo para o Legislativo.
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Lei Municipal 1247/2023

Vigente
Institui Gratificação mensal a servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1246/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1245/2023

Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1244/2023

Vigente
Concede revisão geral anual nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1243/2023

Vigente
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
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Lei Municipal 1242/2023

Vigente
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1241/2023

Vigente
Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.
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Lei Municipal 1240/2023

Vigente
Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, no calendário oficial de eventos do município de Cantagalo – PR, além de formular politicas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, da outras providências.
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Lei Municipal 1239/2023

Vigente
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1238/2023

Vigente
Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a servidão de passagem localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 1237/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1236/2023

Vigente
ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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