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Ano

Lei Municipal 765/2009
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 764/2009
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 763/2009
Vigente
Proíbe a venda de rifas e afins por alunos de até 18 anos de idade, matriculados em Escolas no Município de Cantagalo - Pr.
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Lei Municipal 762/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no parque industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 761/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 30% da compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações do Município de Cantagalo para a complementação da merenda escolar.
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Lei Municipal 760/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 759/2009
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do Município de Cantagalo Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal 758/2009
Vigente
Nomina Praça em frente à Igreja Matriz de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 756/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Repassar Valores a Associação dos pequenos produtores rurais do Vale do Cavernoso dos municípios de Cantagalo e Candói (associação da balsa).
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Lei Municipal 753/2009
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios CANDÓI, CANTAGALO, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, PINHÃO, PORTO BARREIRO, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU, E VIRMOND para a constituição de consórcio público, destinado à importância da adoção de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico social, do Território da Cantuquiriguaçu em conformidade com a Cláusula Segunda do Protocolo de Intenção.
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Lei Municipal 752/2009
Vigente
Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas nas escolas de rede municipal de ensino de Cantagalo - Pr.
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Lei Municipal 751/2009
Vigente
Modifica Artigo 2º da Lei n. 638/2007, acrescentando novos membros ao conselho do FUNDEB.
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Lei Municipal 750/2009
Vigente
Dispõe obre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.
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Lei Municipal 749/2009
Vigente
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo, para o exercício de 2009.
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Lei Municipal 748/2009
Vigente
Altera o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o seu equilíbrio atuarial.
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Lei Municipal 747/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 98.200,00.
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Lei Municipal 746/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei Municipal 745/2009
Vigente
Revoga a lei n.º 737/2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 744/2009
Vigente
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Lei Municipal 743/2009
Vigente
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Municipal 742/2009
Vigente
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 741/2009
Vigente
Modifica o anexo I da lei 550/2005 que reestrutura o quadro administrativo do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 740/2009
Vigente
Modifica o art. 4º da lei 724/2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 739/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 738/2009
Vigente
Revoga a lei 715/2009 e dá nova redação a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Lei Municipal 735/2009
Vigente
Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providências.
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Lei Municipal 734/2009
Vigente
Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº. 633/2007 de 17/05/2007.
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Lei Municipal 732/2009
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar valores mensais ao Consórcio intermunicipal de Saúde - CIS e dá outras providências.
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Lei Municipal 731/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no Valor de R$ 835.900,00.
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Lei Municipal 730/2009
Vigente
Nomina nome de Rua na Vila Caçula.
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Lei Municipal 729/2009
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 727/2009
Vigente
Cria o quadro de Emprego Público do Município de Cantagalo para atender ao Programa de Saúde da Família, incluindo o Programa de Saúde Bucal, conforme a Lei especifica.
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Lei Municipal 725/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as Escolas Municipais.
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Lei Municipal 724/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 723/2009
Vigente
Introduz modificações a Lei 497/2003 alterando o Anexo III que dá redação ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo, concedendo aumento salarial no percentual de 5% e dá outras providências.
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Lei Municipal 722/2009
Vigente
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede do município de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 721/2009
Vigente
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico. Constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 720/2009
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 719/2009
Vigente
Dispõe sobre o código de posturas do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 718/2009
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO APLICADO ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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