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Status

Ano

Lei Municipal 986/2016

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2017.
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Lei Municipal 985/2016

Vigente
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Lei Municipal 984/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto, Atividades e elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e proceder abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Lei Municipal 983/2016

Vigente
Dispõe sobre a criação dos Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei Municipal 982/2016

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 981/2016

Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 980/2016

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o Período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 979/2016

Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 978/2016

Vigente
Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade que menciona.
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Lei Municipal 977/2016

Vigente
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS, APÓS ÀS 23 HORAS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CLUBES, CASAS DE FLIPERAMA, DANCETERIAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 976/2016

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 975/2016

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR DO IDOSO.
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Lei Municipal 974/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS PR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 973/2016

Vigente
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2015. (REVOGADA PELA LEI Nº 1058/2019).
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Lei Municipal 971/2016

Vigente
REVOGA O ANEXO I, DO GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 941/2015 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO II DA 941/2015, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 970/2016

Vigente
Concede revisão geral sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 969/2016

Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a celebrar Termo de Convênio com a SEAB para a cedência de servidor municipal ao DESAN Guarapuava.
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Lei Municipal 968/2016

Vigente
Obriga o Município de Cantagalo a repassar 0 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
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Lei Municipal 967/2016

Vigente
Dispõe sobre a fixação de nome dos médicos plantonistas e responsáveis pelos pelo plantão nos hospitais e estabelecimentos de saúde.
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Decreto 25/2016

Vigente
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 24/2016

Vigente
TRANSFERE SEDE DA CÂMARA
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Decreto 23/2016

Vigente
PONTO FACULTATIVO
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Decreto 22/2016

Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decreto 21/2016

Vigente
Nomeia servidor efetivo para cargo de Controlador Interno
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Decreto 19/2016

Vigente
APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO 2011
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Decreto 18/2016

Vigente
APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010
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Decreto 17/2016

Vigente
APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2009
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Decreto 16/2016

Vigente
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
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Decreto 15/2016

Vigente
DEFINE COMISSÃO PROCESSANTE
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Decreto 14/2016

Vigente
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 13/2016

Vigente
DEFINE COMISSÃO PROCESSANTE
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Decreto 12/2016

Vigente
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 11/2016

Vigente
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 10/2016

Vigente
APROVA CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2008
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Decreto 9/2016

Vigente
DESIGNA PREGOEIRO
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Decreto 8/2016

Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decreto 7/2016

Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Decreto 6/2016

Vigente
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 5/2016

Vigente
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
Detalhes

Decreto 4/2016

Vigente
EXCLUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR
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