Lei Municipal 547/2004 |
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Vigente |
Altera artigo de leis que menciona e autoriza a doação de terreno ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JACOB FRITZ. |
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Lei Municipal 546/2004 |
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Vigente |
Re-Ratifica a Lei nº 339/97 de 20 de outubro de 1997 em seu Art. 4º, concedendo novo prazo para consumação do projeto. |
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Lei Municipal 545/2004 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005. |
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Lei Municipal 544/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre Transparência Administrativa. |
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Lei Municipal 543/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na importância de R$ 728.000,00. |
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Lei Municipal 542/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terreno urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 541/2004 |
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Vigente |
Denomina rua municipal. |
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Lei Municipal 540/2004 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona. |
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Lei Municipal 539/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 538/2004 |
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Vigente |
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 537/2004 |
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Vigente |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 536/2004 |
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Vigente |
Autoriza a doação de bem público à Paróquia Imaculada Conceição de Cantagalo. |
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Lei Municipal 535/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cantagalo, estado do Paraná, a indenizar o Sr. Elivar Corrêa e sua mulher Srª Elir Mezari Corrêa, a área de 643,24m² referente a utilização parcial da área para abertura de rua do perímetro urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 534/2004 |
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Vigente |
Revoga a Lei nº 505/2003 de 24/06/2003. |
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Lei Municipal 533/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre o serviço funerário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Municipal 532/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial em todos os níveis ao pessoal do quadro próprio do Magistério Público Municipal. |
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Lei Municipal 531/2004 |
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Vigente |
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, à ilustres autoridades nominadas. |
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Lei Municipal 530/2004 |
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Vigente |
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 529/2004 |
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Vigente |
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 528/2004 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná. |
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Lei Municipal 527/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área de terreno urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 526/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e de valorização do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino do município de Cantagalo, PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 525/2004 |
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Vigente |
Altera a tabela de contribuintes do ISSQN, em conformidade com a Lei Complementar (federal) nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. |
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