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Lei Municipal 705/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 704/2008
Vigente
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas normas gerais e previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Lei Municipal 703/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para a manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDERCAN) e dá outras providências.
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Lei Municipal 702/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 701/2008
Vigente
Altera anexo I da Lei nº 550/2005 do valor salarial do cargo de procurador e cria vaga para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Lei Municipal 700/2008
Vigente
Dispõe Sobre Concessão de Diárias e dá Outras Providências.
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Lei Municipal 699/2008
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 698/2008
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 697/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno de propriedade da empresa: Recapadora de Pneus Cantagalo Ltda. e dá outras providências.
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Lei Municipal 696/2008
Vigente
Introduz modificações aos art. 2º e 11º da lei 496/2003 modificando a estrutura organizacional das secretarias municipais e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Híbridos.
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Lei Municipal 695/2008
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 694/2008
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2009.
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Lei Municipal 693/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar mudanças e dá outras providências.
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Lei Municipal 692/2008
Vigente
Revoga as leis 423/2000 e 424/2000.
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Lei Municipal 691/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para servidão de passagem da Ponte do Rio Antenorzinho e dá outras providências.
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Lei Municipal 690/2008
Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda Escolar em todas as unidade Educacionais deste Município.
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Lei Municipal 689/2008
Vigente
Dispõe sobre instalação de sanitários Públicos nas instituições Bancárias do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 688/2008
Vigente
Introduz alterações de artigos na Lei nº. 414/00, de 03 de julho de 2000, que Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
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Lei Municipal 687/2008
Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná no Exercício de 2009/2012, e dá outras providências.
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Lei Municipal 686/2008
Vigente
Declara de utilidade pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 685/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 173.000,00.
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Lei Municipal 684/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 700.000,00.
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Lei Municipal 683/2008
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.895.000,00
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Lei Municipal 682/2008
Vigente
Regulamenta o sistema de identificação e localização no Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 681/2008
Vigente
Estabelece normas para as Cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 680/2008
Vigente
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2012 e toma outras providências.
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Lei Municipal 679/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento, no valor de R$ 106.000,00.
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Lei Municipal 678/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública por domínio útil do imóvel.
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Lei Municipal 677/2008
Vigente
Denomina edificações municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 676/2008
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o ano de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 675/2008
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 674/2008
Vigente
Denomina praça e dá outras providências.
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Lei Municipal 673/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 672/2008
Vigente
Denomina Centro Esportivo e dá outras providências.
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Lei Municipal 671/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 670/2008
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde, conforme normas ministeriais e dá outras providências.
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Lei Municipal 669/2008
Vigente
Introduz alterações na Lei nº 270/95, de 22 de outubro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Municipal 668/2008
Vigente
Obriga o Executivo Municipal a encaminhar relatório mensal de gastos com combustível, situações dos carros, gastos com peças, documentação e controle de quilometragem dos carros da prefeitura municipal de Cantagalo.
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Lei Municipal 667/2008
Vigente
Revoga a Lei nº 585/2005.
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Lei Municipal 666/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras previdências.
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