Legislação

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Lei Municipal 1172/2022
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Ação no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.152 de 30/09/2021, altera a Lei Municipal nº 1.147 de 07/07/2021, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1120/2022
Vigente
Altera remuneração do cargo em comissão de assessor especial de gabinete modificando o item 6 do anexo I da Lei 1.058/2019
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Decreto 16/2022
Vigente
CONCEDE Adicional pela Formação Especializada a Servidor da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Decreto 15/2022
Vigente
Decreta BAIXA de bem patrimonial da Câmara Municipal de Cantagalo-PR
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Decreto 14/2022
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decreto 13/2022
Vigente
Designa servidor responsável por movimentação bancária, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 12/2022
Vigente
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÂO.
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Decreto 11/2022
Vigente
Designa Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná
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Decreto 10/2022
Vigente
Designa responsável pela frota de veículos da Câmara Municipal de Cantagalo PR, e dá outras providências.
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Decreto 9/2022
Vigente
Nomeia servidores responsáveis pelos Módulos do Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 8/2022
Vigente
Nomeia servidor em cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr
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Decreto 7/2022
Vigente
Regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cantagalo-PR.
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Decreto 6/2022
Vigente
Nomeia servidor do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Cantagalo
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Projeto de Lei Legislativo 5/2022
Vigente
Estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas no Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Decreto 4/2022
Vigente
exonera servidor de cargo de provimento em Comissão de assessor Legislativo da Câmara Municipal de Cantagalo.
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Portaria 4/2022
Vigente
Prorroga prazo para a Comissão Especial de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Cantagalo-PR apresentar relatório final citado no Art. 2º, VIII, da Portaria 02/2022.
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Projeto de Lei Legislativo 4/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 3/2022
Vigente
Concede adicional pelo Formação Especializada a Servidora da Câmara Municipal de Cantagalo
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Resolução 3/2022
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos servidores do Poder Legislativo do Município de Cantagalo Paraná
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Portaria 3/2022
Vigente
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo-PR para 2022.
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Projeto de Lei Legislativo 3/2022
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências
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Decreto 2/2022
Vigente
Nomeia servidora em cargo de provimento efetivo de Contador da Câmara Municipal de Estado da Paraná
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Projeto de Lei Legislativo 2/2022
Vigente
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2022
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Beatriz Terezinha de Abreu Pontarolo
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Portaria 1/2022
Vigente
Torna Publica a Composição das Comissões permanentes da Câmara municipal de Cantagalo para o biênio de 2022.
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Resolução 1/2022
Vigente
Altera os anexos III e IV da resolução 02/2009 e da outras providencias
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Projeto de Lei Legislativo 1/2022
Revogado
DENOMINA “GINASIO DE ESPORTES ANTONIO ALVERALDO FERREIRA” o ginásio municipal de esportes Erondi de Melo Barbosa, em Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 0/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 0/2022
Vigente
Dispõe sobre a revogação do §2º e §3º do artigo 1º, altera o §4º do artigo 1º, revoga os §1º e 2º do artigo 2º, altera o §3º do artigo 3º e §1º do artigo 4º, todos da Lei 1.101/2020.
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Lei Municipal 1169/2021
Vigente
Revoga a Lei n°1144/2021 e estabelece o pagamento da adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados nos termos da Lei n°6514/1977 e no laudo técnico das condições ambientais de trabalho.
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Lei Municipal 1168/2021
Vigente
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de no âmbito do funcionalismo público da Secretaria de Saúde de Município de Cantagalo e dá outras providencias
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Lei Municipal 1167/2021
Vigente
Revoga a Lei n°346/1997 de 10 de dezembro de 1197 e dá outras providencias
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Lei Municipal 1166/2021
Vigente
Autoriza a abertura de credito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento do Município de para o exercício de 2021 e dá outras providencias
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Lei Municipal 1165/2021
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 19.317,24M², SENDO PARTE DE IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4.282, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO TOMAZ, AS MARGENS DA BR 277, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1164/2021
Vigente
INTRODUZ NOVO SERVIÇO NA LISTA DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISS1, INCLUINDO O INCISO VII NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 785/2010.
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Lei Municipal 1163/2021
Vigente
DENOMINA “RUA LUIZ PETACHINSKI” A RUA PROJETADA A,“RUA JOSÉ XAVIER DE ASSIS” A RUA PROJETADA B, “RUA MANUEL BELO DO AMARAL” A RUA PROJETADA C, “RUA ROBERTO ANZULIM” A RUA PROJETADA E, “RUA CARLOS GEMIM” A RUA PROJETADA F, NA VILA CHIMIM, EM CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1162/2021
Vigente
UTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1161/2021
Vigente
PRORROGA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR LEI Nº 1.150/2021, QUE PASSARÁ A SURTIR SEUS EFEITOS APENAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022;
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Lei Municipal 1160/2021
Vigente
ATUALIZA O PLANO DE AÇÃO DE INVESTIMENTOS-PAI, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 716/2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 1159/2021
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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