Legislação

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Ano

Lei Municipal 1228/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2023, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1227/2023
Vigente
Modifica a Lei nº 944/2015, alterando o salário dos cargos de Operador de Máquinas Rodoviárias II, Técnico Tributário e Fiscal tributário, altera atribuições e requisitos para ingresso nos cargos.
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Lei Municipal 1226/2023
Vigente
Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Lei Municipal 1225/2023
Vigente
Dispõe sobre a instituição da campanha Maria de Penha vai à Escola e campanha Agosto Lilas, a ser realizada anualmente durante o mês de agosto e da outras providências.
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Lei Municipal 1224/2023
Vigente
Declara de utilidade pública a Apacan - Associação de de Proteção aos animais de Cantagalo - Pr.
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Lei Municipal 1223/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1222/2023
Vigente
Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 1221/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 41/2023
Vigente
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL E FINAL DE ANO NOVO.
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Decreto 40/2023
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 39/2023
Vigente
TRANSFERE SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO- PR PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/12/2023.
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Decreto 38/2023
Vigente
Dispõe sobre nomeação de integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilidade
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Decreto 37/2023
Vigente
Transfere sede da Câmara Municipal de Cantagalo-Pr para realização de Sessão Ordinária no dia 11/12/2023
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Decreto 36/2023
Vigente
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Câmara Municipal de Cantagalo-PR
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Decreto 35/2023
Vigente
Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores nomeados em virtude do concurso público 01/2020, no decorrer do estágio probatório, institui comissão e dá outras providências.
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Decreto 34/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2023
Vigente
Transfere sede da Câmara Municipal de Cantagalo para realização de Sessão Ordinária do 04/12/2023
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Decreto 32/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr
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Decreto 31/2023
Vigente
TRANSFERE SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO- PR PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20/11/2023.
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Decreto 30/2023
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 29/2023
Vigente
Transfere sede da Câmara Municipal de Cantagalo-Pr para realização de Sessão Ordinária no dia 06/11/2023
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Decreto 28/2023
Vigente
TRANSFERE SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 30/10/2023.
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Decreto 27/2023
Vigente
Dispõe sobre suspensão de atendimento ao público, da suspensão das sessões e reuniões e da autorização para o teletrabalho em decorrência das obras no Prédio da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 26/2023
Vigente
Decreta luto oficial pelo falecimento da funcionária pública Diva Maria Schmidt
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Decreto 25/2023
Vigente
Decreta BAIXA de bem patrimonial da Câmara Municipal de Cantagalo-PR
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Decreto 24/2023
Vigente
Nomeia servidor em cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 23/2023
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 22/2023
Vigente
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio e dá outras providências.
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Decreto 21/2023
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
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Decreto 20/2023
Vigente
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÂO.
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Projeto de Lei Legislativo 19/2023
Vigente
Denomina como “Praça Professor Divonsir Santana” a Praça Municipal localizada em frente à Capela Mortuária, em Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 19/2023
Vigente
Exonera servidora de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 18/2023
Vigente
Denomina Rua Antônio Schadeck, a Rua Projetada A no Distrito de Cavaco em Cantagalo - Pr.
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Decreto 18/2023
Vigente
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 17/2023
Vigente
Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Cantagalo - PR.
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Decreto 17/2023
Vigente
Nomeia servidor efetivo como Controlador Interno e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 16/2023
Vigente
Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do Município de Cantagalo - PR e dá outras providências.
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Decreto 16/2023
Vigente
Designa servidor efetivo como Responsável pelo Setor de Recursos Humanos e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 15/2023
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 15/2023
Vigente
Nomeia servidores responsáveis pelos Módulos do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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