Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 76/1987

Vigente
Autorizo o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais e suplementares
Detalhes

Lei Municipal 75/1987

Vigente
Altera a Lei Nº 67/86 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 74/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SANEPAR
Detalhes

Lei Municipal 73/1987

Vigente
Autoriza a criação do Quadro Próprio do Magistério de Cantagalo, estabelecendo outras providências, além do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho
Detalhes

Lei Municipal 72/1986

Vigente
Estima a receita e fixa despesas do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1987
Detalhes

Lei Municipal 71/1986

Vigente
Altera a Lei Nº 20/83, de 13 de setembro de 1983 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 70/1986

Vigente
Altera a Lei Nº 067/86 de 14 de agosto de 1986 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 69/1986

Vigente
Autoriza a aprovação de loteamento e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 68/1986

Vigente
Dispõe sobre aquisição de imóvel para o Serviço Público Municipal
Detalhes

Lei Municipal 67/1986

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 66/1986

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR para contratação de mão de obra especializada para construção de casas populares
Detalhes

Lei Municipal 65/1986

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno urbano à Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR - e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 64/1986

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A - BANESTADO - para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Lei Municipal 63/1986

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR - e estabelece outras providências
Detalhes

Lei Municipal 62/1986

Vigente
Autoriza a doação de terreno urbano para a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de Posto de Saúde na sede do município de Cantagalo
Detalhes

Lei Municipal 61/1986

Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
Detalhes

Lei Municipal 60/1985

Vigente
Altera o valor da UVC - Unidade de Valor de Custeio - para o exercício de 1986 e dá outras providências
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Lei Municipal 59/1985

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Municipal 58/1985

Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
Detalhes

Lei Municipal 57/1985

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO DE 1986
Detalhes

Lei Municipal 56/1985

Vigente
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE FRANCESCO ANTONIO BERTAZZA
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Lei Municipal 55/1985

Vigente
Autoriza o poder executivo a proceder Doação de Terreno à COHAPAR
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Lei Municipal 54/1985

Vigente
Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais
Detalhes

Lei Municipal 53/1985

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 52/1985

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Municipal 51/1985

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de COGESTÃO com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 50/1985

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências
Detalhes

Lei Municipal 49/1984

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Cooperativa Agropecuária Mista de Guarapuava - COAMIG - e dá outras providências
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Lei Municipal 48/1984

Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
Detalhes

Lei Municipal 47/1984

Vigente
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências
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Lei Municipal 46/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um Posto de Saúde
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Lei Municipal 45/1984

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício 1985
Detalhes

Lei Municipal 44/1984

Vigente
Altera o dispositivo da Lei Nº 27/1983, Lei Orgânica de contribuição de melhoria
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Lei Municipal 43/1984

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Municipal 42/1984

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANTAGALO
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Lei Municipal 41/1984

Vigente
Altera dispositivo da Lei Nº 10/83
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Lei Municipal 40/1984

Vigente
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais.
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Lei Municipal 39/1984

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Lei Municipal 38/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - e estabelece outras providências
Detalhes

Lei Municipal 37/1984

Vigente
Cria a Bandeira do Município de Cantagalo e dá outras providências
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