Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 3/1989

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Sede da Sociedade Recreativa União.
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Lei Municipal 2/1989

Vigente
Dispõe sobre o Imposto de Transação Inter Vivos de bens imóveis e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/1989

Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos à Varejo - I.V.V.
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Lei Municipal 104/1988

Vigente
AUTORIZA PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 103/1988

Vigente
AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 102/1988

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 73/87 e dá outras providências
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Lei Municipal 101/1988

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM
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Lei Municipal 99/1988

Vigente
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio 1989/1991
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Lei Municipal 98/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências
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Lei Municipal 97/1988

Vigente
Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários ocupantes dos cargos do Magistério Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal 96/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR
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Lei Municipal 95/1988

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis que menciona e dá outras providências
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Lei Municipal 94/1988

Vigente
Autoriza a doação de terreno às Senhoras Rotarianas e dá outras providências
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Lei Municipal 93/1988

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Municipal 92/1988

Vigente
Atualiza o valor da Unidade Básica de Custeio e dá outras providências
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Lei Municipal 90/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano e benfeitoria ao governo do Estado do Paraná
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Lei Municipal 89/1987

Vigente
Altera o valor da Unidade de Valor de Custeio e dá outras providências
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Lei Municipal 88/1987

Vigente
Autoriza o município à adesão ao Plano de Consórcio e dá outras providências
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Lei Municipal 87/1987

Vigente
Altera dispositivos da Lei Nº 10/83 e dá outras providências
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Lei Municipal 86/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR para construção de casas populares
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Lei Municipal 85/1987

Vigente
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cantagalo e dá outras providências
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Lei Municipal 84/1987

Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1988
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Lei Municipal 83/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná para execução de obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Lei Municipal 82/1987

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANTAGALO
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Lei Municipal 81/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CANTAGALO
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Lei Municipal 80/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELEPAR e estabelece outras providências
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Lei Municipal 79/1987

Vigente
Abre crédito especial adicional no valor de CZ$ 43.930,00 (quarenta e três mil novecentos e trinta cruzados)
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Lei Municipal 78/1987

Vigente
Altera as Leis Nº 67/86, 70/86 e 75/87 e dá outras providências
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Lei Municipal 77/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR
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Lei Municipal 76/1987

Vigente
Autorizo o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais e suplementares
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Lei Municipal 75/1987

Vigente
Altera a Lei Nº 67/86 e dá outras providências
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Lei Municipal 74/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SANEPAR
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Lei Municipal 73/1987

Vigente
Autoriza a criação do Quadro Próprio do Magistério de Cantagalo, estabelecendo outras providências, além do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho
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Lei Municipal 72/1986

Vigente
Estima a receita e fixa despesas do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1987
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Lei Municipal 71/1986

Vigente
Altera a Lei Nº 20/83, de 13 de setembro de 1983 e dá outras providências
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Lei Municipal 70/1986

Vigente
Altera a Lei Nº 067/86 de 14 de agosto de 1986 e dá outras providências
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Lei Municipal 69/1986

Vigente
Autoriza a aprovação de loteamento e dá outras providências
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Lei Municipal 68/1986

Vigente
Dispõe sobre aquisição de imóvel para o Serviço Público Municipal
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Lei Municipal 67/1986

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel e dá outras providências
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Lei Municipal 66/1986

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR para contratação de mão de obra especializada para construção de casas populares
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