Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 14/1989

Vigente
ALTERA O NOME DAS RUAS.
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Lei Municipal 13/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 12/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSOS A EFETIVAÇÃO DE OBRAS NA SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO.
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Lei Municipal 11/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO COMERCIAL ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA J. FABRÍCIO E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 10/1989

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 9/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO (DE DESPESAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 8/1989

Vigente
ALTERA ANEXO J BEM COMO A TABELA J DA LEI MUNICIPAL NUMERO 87/87.
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Lei Municipal 7/1989

Vigente
ISENTA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 6/1989

Vigente
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 5/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 4/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 3/1989

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Sede da Sociedade Recreativa União.
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Lei Municipal 2/1989

Vigente
Dispõe sobre o Imposto de Transação Inter Vivos de bens imóveis e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/1989

Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos à Varejo - I.V.V.
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Lei Municipal 104/1988

Vigente
AUTORIZA PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 103/1988

Vigente
AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 102/1988

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 73/87 e dá outras providências
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Lei Municipal 101/1988

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM
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Lei Municipal 99/1988

Vigente
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio 1989/1991
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Lei Municipal 98/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências
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Lei Municipal 97/1988

Vigente
Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários ocupantes dos cargos do Magistério Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal 96/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR
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Lei Municipal 95/1988

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis que menciona e dá outras providências
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Lei Municipal 94/1988

Vigente
Autoriza a doação de terreno às Senhoras Rotarianas e dá outras providências
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Lei Municipal 93/1988

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Municipal 92/1988

Vigente
Atualiza o valor da Unidade Básica de Custeio e dá outras providências
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Lei Municipal 90/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano e benfeitoria ao governo do Estado do Paraná
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Lei Municipal 89/1987

Vigente
Altera o valor da Unidade de Valor de Custeio e dá outras providências
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Lei Municipal 88/1987

Vigente
Autoriza o município à adesão ao Plano de Consórcio e dá outras providências
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Lei Municipal 87/1987

Vigente
Altera dispositivos da Lei Nº 10/83 e dá outras providências
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Lei Municipal 86/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR para construção de casas populares
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Lei Municipal 85/1987

Vigente
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cantagalo e dá outras providências
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Lei Municipal 84/1987

Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1988
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Lei Municipal 83/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná para execução de obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Lei Municipal 82/1987

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANTAGALO
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Lei Municipal 81/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CANTAGALO
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Lei Municipal 80/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELEPAR e estabelece outras providências
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Lei Municipal 79/1987

Vigente
Abre crédito especial adicional no valor de CZ$ 43.930,00 (quarenta e três mil novecentos e trinta cruzados)
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Lei Municipal 78/1987

Vigente
Altera as Leis Nº 67/86, 70/86 e 75/87 e dá outras providências
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Lei Municipal 77/1987

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a COHAPAR
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