Legislação

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Ano

Lei Municipal 449/2001
Vigente
Fica proibido o fechamento de estradas públicas, que servem de acesso e interesse público, bem como colchetes e porteiras.
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Lei Municipal 448/2001
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 447/2001
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 446/2001
Vigente
ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº349/98 DE 26/02/1998.
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Lei Municipal 445/2001
Vigente
DENOMINA PAÇO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 444/2001
Vigente
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº438/2001 DE 03/07/2001.
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Lei Municipal 443/2001
Vigente
REVOGA INSTRUMENTO LEGAL E CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 442/2001
Vigente
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AOS MUNÍCIPES DO INTERIOR - "O INTERIOR TEM VEZ"
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Lei Municipal 441/2001
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e efetuar doações à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.
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Lei Municipal 440/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE.
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Lei Municipal 439/2001
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 438/2001
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 437/2001
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Lei Municipal 436/2001
Vigente
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 435/2001
Vigente
Dispõe sobre a proibição de cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados, no Município de Cantagalo, Pr.
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Lei Municipal 434/2001
Vigente
Cria projeto social para o Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 433/2001
Vigente
Proíbe atividade agrícola (dessecação na cultura de feijão).
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Lei Municipal 432/2001
Vigente
Denomina quadra coberta municipal de esportes.
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Lei Municipal 431/2001
Vigente
Denomina quadra coberta municipal de esportes.
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Lei Municipal 430/2001
Vigente
Institui o Projeto de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências. (Bolsa Escola).
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Lei Municipal 429/2001
Vigente
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Municipal 428/2001
Vigente
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
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Lei Municipal 427/2001
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - e dá outras providências.
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Lei Municipal 426/2001
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa de demissão voluntária.
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Lei Municipal 425/2000
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 424/2000
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 423/2000
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 422/2000
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 421/2000
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2001.
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Lei Municipal 420/2000
Vigente
Denomina Praça Municipal.
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Lei Municipal 419/2000
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 418/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 417/2000
Vigente
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências.
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Lei Municipal 416/2000
Vigente
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 415/2000
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 414/2000
Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 413/2000
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 412/2000
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 411/2000
Vigente
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo.
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Lei Municipal 410/2000
Vigente
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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