Legislação

Categoria

Status

Ano

Projeto de Lei Legislativo 10/2024
Vigente
Revoga o Art. 21 da Lei 1.285/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 9/2024
Vigente
Designa membros para integrarem a "Procuradoria Especial da Mulher", instituída pela Lei Municipal nº 1.196/2022 e da outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 9/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio Prefeito Municipal, vice-prefeito e secretários municipais de Cantagalo-PR e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 8/2024
Vigente
Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 8/2024
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 7/2024
Vigente
Exonera servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 7/2024
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 6/2024
Vigente
Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 6/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 5/2024
Vigente
Nomeia membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024 e da outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 5/2024
Vigente
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 4/2024
Vigente
Exonera servidora em cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 4/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3/2024
Vigente
Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Cantagalo/PR e dá outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 3/2024
Vigente
Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2/2024
Vigente
Prorroga a validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr, aberto pelo Edital 01/2020 e da outras providências.
Detalhes

Portaria 2/2024
Vigente
Nomeia os membros da Comissão Especial de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
Detalhes

Resolução 1/2024
Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Portaria 1/2024
Vigente
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo/PR para o ano de 2024.
Detalhes

Decreto 1/2024
Vigente
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 11/2023 DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Projeto de Lei Legislativo 1/2024
Vigente
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR.
Detalhes

Lei Municipal 1275/2023
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1274/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALORES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO.
Detalhes

Lei Municipal 1273/2023
Vigente
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
Detalhes

Lei Municipal 1272/2023
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Lei Municipal 1271/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 1.212/2022, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ISPM
Detalhes

Lei Municipal 1270/2023
Vigente
ALTERA A LEI Nº 942/2015 - PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - PARA AMPLIAR O PROGRAMA PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
Detalhes

Lei Municipal 1269/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
Detalhes

Lei Municipal 1268/2023
Vigente
Denomina Rua Antônio Schadeck, a Rua Projetada A, no Distrito de Cavaco em Cantagalo - Pr
Detalhes

Lei Municipal 1267/2023
Vigente
Altera o artigo 5º da Lei nº 996/2017 onde consta a composição do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência.
Detalhes

Lei Municipal 1266/2023
Vigente
Autoriza o executivo municipal a ceder através de concessão de uso, o bem público para a Associação de Moradores do Jardim Santana.
Detalhes

Lei Municipal 1265/2023
Vigente
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1264/2023
Vigente
Institui o selo AUTISTA ABORDO no âmbito do município de Cantagalo e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1263/2023
Vigente
Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Cantagalo - Pr.
Detalhes

Lei Municipal 1262/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada aos recebimentos de recursos do governo federal para rapasse aos ocupantes de cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de técnico de enfermagem
Detalhes

Lei Municipal 1261/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novo elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1260/2023
Vigente
Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Cantagalo - Rede PCA.
Detalhes

Lei Municipal 1259/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1258/2023
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento do município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1257/2023
Vigente
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Detalhes