Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 519/2003
Vigente
Institui Lei, referente aos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei Municipal 518/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 645.000,00.
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Lei Municipal 517/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 516/2003
Vigente
Institui prazo para funcionamento de Parques de Diversões e circos em nosso município.
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Lei Municipal 515/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SANEPAR para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de Funcionário Público Municipal.
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Lei Municipal 514/2003
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de R$ 108.000,00.
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Lei Municipal 513/2003
Vigente
Concede títulos de Cidadão Benemérito a ilustres Cidadãos Cantagalenses, através do Projeto Os Pioneiros.
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Lei Municipal 512/2003
Vigente
Denomina Barracão da Feira do Produtor.
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Lei Municipal 511/2003
Vigente
Dispõe sobre descentralização do Poder Executivo Municipal.
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Lei Municipal 510/2003
Vigente
Altera Artigo 2º da Lei nº 456/2001, de 05 de dezembro de 2001.
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Lei Municipal 509/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER para atuação em conjunto com o Município de Cantagalo com cessão de Funcionário Público Municipal.
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Lei Municipal 508/2003
Vigente
Revoga a Lei Nº 413/2001, de 04 de abril de 2001, referente ao Programa de Demissão Voluntária.
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Lei Municipal 507/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cria os cargos de Inseminador, Educador Especial, Agente de Crédito e dá outras providências.
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Lei Municipal 506/2003
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 505/2003
Vigente
Altera Anexo II da Lei nº 359/98, de 22 de junho de 1998.
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Lei Municipal 503/2003
Vigente
Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cantagalo, Pr, para o exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 502/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Equipamento pertencente ao Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 501/2003
Vigente
Cria uma vaga para o cargo de Farmacêutico, no Grupo Ocupacional Profissional , na lei 497/2003, anexo II.
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Lei Municipal 500/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar taxa para o custeio do serviço de iluminação pública.
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Lei Municipal 499/2003
Vigente
Altera Artigo 1º da Lei Nº 468/2002, de 01 de maio de 2002.
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Lei Municipal 498/2003
Vigente
Altera a redação do Art. 21 da Lei nº 495/2003 de 06 de fevereiro de 2003.
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Lei Municipal 497/2003
Vigente
Revoga as Leis nº 145/90, 178/92, 195/93, 315/97, com seus anexos, e dá nova redação ao plano de cargos, carreira e remuneração, dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 496/2003
Vigente
Revoga a Lei nº 462/2002 - da Estrutura Organizacional do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 495/2003
Vigente
Dá nova redação à Lei nº 024/89 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cantagalo e dá outras providências.Dá nova redação à Lei nº 024/89 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 494/2003
Vigente
Dispõe sobre Programa de Incentivo ao Aumento de Arrecadação de tributos e demais rendas municipais.
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Lei Municipal 493/2003
Vigente
Altera artigo 23º e anexo I da Lei Nº 481/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002, Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Cantagalo para o Exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 492/2002
Vigente
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 491/2002
Vigente
Proíbe o trafego de veículos com som ligado próximo a velórios.
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Lei Municipal 490/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 334.000,00.
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Lei Municipal 489/2002
Vigente
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 488/2002
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 487/2002
Vigente
Obriga o município efetuar a coleta do lixo com equipamentos adequados, proíbe depósito de lixo a céu aberto e obriga o município fornecer equipamentos de proteção a servidores municipais.
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Lei Municipal 486/2002
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 485/2002
Vigente
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 463/2002.
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Lei Municipal 484/2002
Vigente
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 483/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.711.000,00.
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Lei Municipal 482/2002
Vigente
Denomina Rodovia Municipal.
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Lei Municipal 481/2002
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Municipal 480/2002
Vigente
Concede isenção de taxas de IPTU a aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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Lei Municipal 479/2002
Vigente
Concede título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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