Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 489/2002
Vigente
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 488/2002
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 487/2002
Vigente
Obriga o município efetuar a coleta do lixo com equipamentos adequados, proíbe depósito de lixo a céu aberto e obriga o município fornecer equipamentos de proteção a servidores municipais.
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Lei Municipal 486/2002
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 485/2002
Vigente
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 463/2002.
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Lei Municipal 484/2002
Vigente
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 483/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.711.000,00.
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Lei Municipal 482/2002
Vigente
Denomina Rodovia Municipal.
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Lei Municipal 481/2002
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Municipal 480/2002
Vigente
Concede isenção de taxas de IPTU a aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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Lei Municipal 479/2002
Vigente
Concede título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 478/2002
Vigente
Denomina Barracão Industrial.
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Lei Municipal 477/2002
Vigente
Concede título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 476/2002
Vigente
Denomina ruas do Conjunto Habitacional Vila Rural Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
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Lei Municipal 475/2002
Vigente
Denomina ruas do Conjunto Habitacional Vila Rural São Francisco e dá outras providências.
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Lei Municipal 474/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos da Pastoral da Criança.
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Lei Municipal 473/2002
Vigente
Concede títulos de cidadão honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 472/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, áreas e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.
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Lei Municipal 471/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ditar normas para a regularização de estradas municipais e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 470/2002
Vigente
Denomina Pré-escola municipal.
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Lei Municipal 469/2002
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Esportes.
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Lei Municipal 468/2002
Vigente
Declara área de urbanização, especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 467/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas.
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Lei Municipal 466/2002
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 465/2002
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 464/2002
Vigente
Cria o Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
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Lei Municipal 463/2002
Vigente
Regulamenta serviços com equipamentos rodoviários pertencentes ao patrimônio público de Cantagalo, prestados em propriedades particulares e dá outras providências.
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Lei Municipal 462/2002
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências
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Lei Municipal 461/2002
Vigente
Dispõe sobre programa de incentivo a melhoria do Aprendizado Escolar.
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Lei Municipal 460/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, e define outras providências.
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Lei Municipal 459/2001
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 458/2001
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o período de 2002/2005.
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Lei Municipal 457/2001
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Municipal 456/2001
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO POR COMODATO.
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Lei Municipal 455/2001
Vigente
O EXECUTIVO E A COMUNIDADE CRIAM PROJETO AMBIENTAL, EDUCATIVO E DE EMBELEZAMENTO: "CIDADE VIVA".
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Lei Municipal 454/2001
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 453/2001
Vigente
Dispõe sobre o programa de Apoio a Qualificação Profissional.
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Lei Municipal 452/2001
Vigente
Instrui o Cidadão, formando a mentalidade do 3º milênio.
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Lei Municipal 451/2001
Vigente
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 430.000,00.
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Lei Municipal 450/2001
Vigente
Cria ponto de lazer "Quadra do Povo".
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