Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 612/2006
Vigente
Denomina a Biblioteca Municipal.
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Lei Municipal 611/2006
Vigente
Revoga as leis nº 422/00 e 425/00.
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Lei Municipal 610/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentadas pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 , publicada no D.O.U. em 20 de dezembro e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
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Lei Municipal 609/2006
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 608/2006
Vigente
Denomina Casa de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Municipal 607/2006
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 606/2006
Vigente
Abre credito adicional especial na importância de R$ 10.000,00.
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Lei Municipal 605/2006
Vigente
Autoriza o Chefe de Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 604/2006
Vigente
Termo de cooperação que entre si celebram a Universidade Estadual de Ponta Grossa e o município de Cantagalo - Paraná para os fins que especifica.
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Lei Municipal 603/2006
Vigente
Modifica artigo 3º da lei 484/2002 de 06 de setembro de 2002, que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 602/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Bom Samaritano de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 601/2006
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 600/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas para lotes vagos e numeração de casas no município de Cantagalo.
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Lei Municipal 599/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de parceria com OSCIP e dá outras providências.
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Lei Municipal 598/2005
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 597/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 596/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para regulamentação de documentação e dá outras providências.
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Lei Municipal 594/2005
Vigente
Cria Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 593/2005
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Lei Municipal 592/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do quadro permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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Lei Municipal 591/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os municípios de Goioxim, Marquinho e Virmond para contrapartida do convênio da construção do terminal ferroviário de calcários e fertilizantes e dá outras providências.
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Lei Municipal 590/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 589/2005
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 588/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa emergencial de assistência social.
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Lei Municipal 587/2005
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.000,00.
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Lei Municipal 586/2005
Vigente
Dispõe sobre a normatização e adequação dos anexos I e II da Lei Municipal Nº 526/2004, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino de Cantagalo, PR.
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Lei Municipal 585/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa Moradia Feliz.
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Lei Municipal 584/2005
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cantagalo para o período de 2006 a 2009.
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Lei Municipal 583/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 582/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio e dá outras providências.
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Lei Municipal 581/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa Cantagalo Sem Fome.
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Lei Municipal 580/2005
Vigente
Autoriza a doação de escolas para uso das comunidades.
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Lei Municipal 579/2005
Vigente
Altera Denominação da Escola do Trabalho para Centro de Referência do Atendimento da Criança e do Adolescente Guilhermina Rosa do Bonfim.
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Lei Municipal 578/2005
Vigente
Exclui na base imponível (tributável) ao imposto sobre serviços as receitas auferidas por prestação de serviços ao SUS e dá outras providências.
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Lei Municipal 577/2005
Vigente
Autoriza Executivo Municipal ampliar perímetro urbano do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 576/2005
Vigente
Denomina horários de atendimento a farmácias e dá outras providências.
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Lei Municipal 575/2005
Vigente
Denomina Capela Mortuária Municipal.
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Lei Municipal 574/2005
Vigente
Altera a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III da Educação, Artigo 114 e cria o inciso IV com referencia ao tropeiro.
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Lei Municipal 573/2005
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 425.000,00.
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Lei Municipal 572/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de Município de Cantagalo, Para o Exercício de 2005 na Importância de R$440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais).
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