Legislação

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Ano

Lei Municipal 723/2009
Vigente
Introduz modificações a Lei 497/2003 alterando o Anexo III que dá redação ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo, concedendo aumento salarial no percentual de 5% e dá outras providências.
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Lei Municipal 722/2009
Vigente
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede do município de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 721/2009
Vigente
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico. Constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 720/2009
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 719/2009
Vigente
Dispõe sobre o código de posturas do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 718/2009
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO APLICADO ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 717/2009
Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 715/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Lei Municipal 714/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Lei Municipal 713/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 712/2009
Vigente
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal firmar terreno de concessão de uso de equipamento pertencente ao Município de Cantagalo e dá outras providencias.
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Lei Municipal 711/2009
Vigente
Autoriza o Executivo municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para a COOPERGALO e dá outras providências.
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Lei Municipal 710/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 709/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 708/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 707/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uso de ônibus do patrimônio para uso dos universitários do Município de Cantagalo - Pr e dá outras providências.
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Lei Municipal 706/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Resolução 2/2009
Vigente
Resolução 02/2009 - Dispõe sobre a estruturação do plano de classificação de cargos e carreira da Câmara Municipal de dá outras providências.
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Lei Municipal 705/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 704/2008
Vigente
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas normas gerais e previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Lei Municipal 703/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para a manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDERCAN) e dá outras providências.
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Lei Municipal 702/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 701/2008
Vigente
Altera anexo I da Lei nº 550/2005 do valor salarial do cargo de procurador e cria vaga para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Lei Municipal 700/2008
Vigente
Dispõe Sobre Concessão de Diárias e dá Outras Providências.
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Lei Municipal 699/2008
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 698/2008
Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 697/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno de propriedade da empresa: Recapadora de Pneus Cantagalo Ltda. e dá outras providências.
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Lei Municipal 696/2008
Vigente
Introduz modificações aos art. 2º e 11º da lei 496/2003 modificando a estrutura organizacional das secretarias municipais e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Híbridos.
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Lei Municipal 695/2008
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 694/2008
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2009.
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Lei Municipal 693/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar mudanças e dá outras providências.
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Lei Municipal 692/2008
Vigente
Revoga as leis 423/2000 e 424/2000.
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Lei Municipal 691/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para servidão de passagem da Ponte do Rio Antenorzinho e dá outras providências.
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Lei Municipal 690/2008
Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda Escolar em todas as unidade Educacionais deste Município.
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Lei Municipal 689/2008
Vigente
Dispõe sobre instalação de sanitários Públicos nas instituições Bancárias do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 688/2008
Vigente
Introduz alterações de artigos na Lei nº. 414/00, de 03 de julho de 2000, que Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
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Lei Municipal 687/2008
Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná no Exercício de 2009/2012, e dá outras providências.
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Lei Municipal 686/2008
Vigente
Declara de utilidade pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 685/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 173.000,00.
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Lei Municipal 684/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 700.000,00.
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