Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 694/2008
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2009.
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Lei Municipal 693/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar mudanças e dá outras providências.
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Lei Municipal 692/2008
Vigente
Revoga as leis 423/2000 e 424/2000.
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Lei Municipal 691/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para servidão de passagem da Ponte do Rio Antenorzinho e dá outras providências.
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Lei Municipal 690/2008
Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda Escolar em todas as unidade Educacionais deste Município.
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Lei Municipal 689/2008
Vigente
Dispõe sobre instalação de sanitários Públicos nas instituições Bancárias do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 688/2008
Vigente
Introduz alterações de artigos na Lei nº. 414/00, de 03 de julho de 2000, que Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
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Lei Municipal 687/2008
Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná no Exercício de 2009/2012, e dá outras providências.
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Lei Municipal 686/2008
Vigente
Declara de utilidade pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 685/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 173.000,00.
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Lei Municipal 684/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 700.000,00.
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Lei Municipal 683/2008
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.895.000,00
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Lei Municipal 682/2008
Vigente
Regulamenta o sistema de identificação e localização no Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 681/2008
Vigente
Estabelece normas para as Cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 680/2008
Vigente
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2012 e toma outras providências.
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Lei Municipal 679/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento, no valor de R$ 106.000,00.
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Lei Municipal 678/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública por domínio útil do imóvel.
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Lei Municipal 677/2008
Vigente
Denomina edificações municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 676/2008
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o ano de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 675/2008
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 674/2008
Vigente
Denomina praça e dá outras providências.
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Lei Municipal 673/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 672/2008
Vigente
Denomina Centro Esportivo e dá outras providências.
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Lei Municipal 671/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 670/2008
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde, conforme normas ministeriais e dá outras providências.
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Lei Municipal 669/2008
Vigente
Introduz alterações na Lei nº 270/95, de 22 de outubro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Municipal 668/2008
Vigente
Obriga o Executivo Municipal a encaminhar relatório mensal de gastos com combustível, situações dos carros, gastos com peças, documentação e controle de quilometragem dos carros da prefeitura municipal de Cantagalo.
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Lei Municipal 667/2008
Vigente
Revoga a Lei nº 585/2005.
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Lei Municipal 666/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras previdências.
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Lei Municipal 665/2008
Vigente
Denomina nome de vila municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 664/2008
Vigente
Institui responsabilidade solidária aos secretários municipais sobre as movimentações financeiras e dá outras providências.
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Lei Municipal 663/2008
Vigente
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Lei Municipal 662/2008
Vigente
Dispõe sobre eleições diretas para Diretores de Estabelecimentos de Ensino Público Municipal e regulamenta os Art. 27 do Estatuto do Magistério Público do Município de Cantagalo - PR.
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Lei Municipal 660/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 659/2007
Vigente
Cria cargo de Controlador Interno para o Município de Cantagalo, conforme Lei 653/2007, em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
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Lei Municipal 658/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato tabelas de basquete ao Colégio Estadual Olavo Bilac e dá outras providências.
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Lei Municipal 657/2007
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008.
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Lei Municipal 656/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 655/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para servidão de passagem da ponte do Rio Antenorzinho e dá outras providências.
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Lei Municipal 654/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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