Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 739/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 738/2009

Vigente
Revoga a lei 715/2009 e dá nova redação a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Lei Municipal 735/2009

Vigente
Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providências.
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Lei Municipal 734/2009

Vigente
Altera Artigo 1º da Lei Municipal nº. 633/2007 de 17/05/2007.
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Lei Municipal 732/2009

Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar valores mensais ao Consórcio intermunicipal de Saúde - CIS e dá outras providências.
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Lei Municipal 731/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no Valor de R$ 835.900,00.
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Lei Municipal 730/2009

Vigente
Nomina nome de Rua na Vila Caçula.
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Lei Municipal 729/2009

Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 727/2009

Vigente
Cria o quadro de Emprego Público do Município de Cantagalo para atender ao Programa de Saúde da Família, incluindo o Programa de Saúde Bucal, conforme a Lei especifica.
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Lei Municipal 725/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as Escolas Municipais.
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Lei Municipal 724/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 723/2009

Vigente
Introduz modificações a Lei 497/2003 alterando o Anexo III que dá redação ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo, concedendo aumento salarial no percentual de 5% e dá outras providências.
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Lei Municipal 722/2009

Vigente
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede do município de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 721/2009

Vigente
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico. Constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 720/2009

Vigente
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 719/2009

Vigente
Dispõe sobre o código de posturas do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 718/2009

Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO APLICADO ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 717/2009

Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 715/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Lei Municipal 714/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Lei Municipal 713/2009

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 712/2009

Vigente
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal firmar terreno de concessão de uso de equipamento pertencente ao Município de Cantagalo e dá outras providencias.
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Lei Municipal 711/2009

Vigente
Autoriza o Executivo municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para a COOPERGALO e dá outras providências.
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Lei Municipal 710/2009

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 709/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 708/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 707/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uso de ônibus do patrimônio para uso dos universitários do Município de Cantagalo - Pr e dá outras providências.
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Lei Municipal 706/2009

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Resolução 2/2009

Vigente
Resolução 02/2009 - Dispõe sobre a estruturação do plano de classificação de cargos e carreira da Câmara Municipal de dá outras providências.
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Lei Municipal 705/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 704/2008

Vigente
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas normas gerais e previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Lei Municipal 703/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para a manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDERCAN) e dá outras providências.
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Lei Municipal 702/2008

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 701/2008

Vigente
Altera anexo I da Lei nº 550/2005 do valor salarial do cargo de procurador e cria vaga para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Lei Municipal 700/2008

Vigente
Dispõe Sobre Concessão de Diárias e dá Outras Providências.
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Lei Municipal 699/2008

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 698/2008

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 697/2008

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno de propriedade da empresa: Recapadora de Pneus Cantagalo Ltda. e dá outras providências.
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Lei Municipal 696/2008

Vigente
Introduz modificações aos art. 2º e 11º da lei 496/2003 modificando a estrutura organizacional das secretarias municipais e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Híbridos.
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Lei Municipal 695/2008

Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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