Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 838/2011
Vigente
Autoriza o Município a repassar valores da Secretaria de Assistência Social para associações do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 837/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso ônibus da frota municipal para viagens a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 836/2011
Vigente
Nomina rua no Loteamento Euclides Turra, Vila Dariana.
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Lei Municipal 835/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 834/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 833/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 832/2011
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 831/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona - Rotary Club Cantagalo.
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Lei Municipal 830/2011
Vigente
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 828/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 178.231,46.
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Lei Municipal 827/2011
Vigente
Dispõe sobre normatização e adequação dos anexos I e II da Lei Municipal 586/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 826/2011
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 825/2011
Vigente
Autoriza o município a ceder em comodato terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 824/2011
Vigente
Autoriza o município a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 821/2011
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal 820/2011
Vigente
Autoriza o poder executivo a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 819/2011
Vigente
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município.
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Lei Municipal 818/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.629.680,00.
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Lei Municipal 817/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a executar reforma na EMATER e dá outras providências.
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Lei Municipal 816/2011
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 815/2011
Vigente
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no CIS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 814/2011
Vigente
Autoriza o município a firmar convênio de parceria e uso com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Cavernoso e dá outras providências.
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Lei Municipal 813/2011
Vigente
Altera o inciso III e o § 2º do Artigo 90 da lei nº 803/2010 de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.
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Lei Municipal 812/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Emater para atuação em conjunto com o município de Cantagalo, com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 811/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 940.000,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal 810/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 809/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal fazer interrupção de Transito para veículos em ruas municipais visando a segurança dos alunos no período escolar e dá outras providências.
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Lei Municipal 808/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
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Lei Municipal 807/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Lei Municipal 806/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Lei Municipal 805/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Legislativo (Câmara de Vereadores) para atuação em conjunto com o Município de Cantagalo, com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 804/2010
Vigente
Prorroga no âmbito dos poderes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, o prazo de Licença Maternidade das servidoras municipais.
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Lei Municipal 803/2010
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social - RPPS - do Município de Cantagalo e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
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Lei Municipal 802/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de edificação municipal, localizada em Cavaco, neste município, seja por desapropriação amigável ou judicial de propriedade do Sr. Pedro Busche Neto, em caráter de urgência.
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Lei Municipal 801/2010
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (Lar do Idoso).
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Lei Municipal 800/2010
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de Programa/Ação no Plurianual - PPA 2010/2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2010; autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual LOA/2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 799/2010
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Municipal 796/2010
Vigente
Autoriza o Executivo a Regularizar terreno através de loteamento realizando mapas e memórias do terreno referente ao loteamento Euclides Turra.
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Lei Municipal 793/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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