Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 1/2013
Vigente
DECRETA RECESSO
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Lei Municipal 879/2012
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Municipal 878/2012
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Lei Municipal 877/2012
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo, Paraná, a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental e dá outras providências.
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Lei Municipal 876/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.
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Lei Municipal 875/2012
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 874/2012
Vigente
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011, aumentando o numero de vagas para o cargo de Assistente Social do Município de Cantagalo, Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 873/2012
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
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Lei Municipal 872/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.286.802.76 e dá outras providências.
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Lei Municipal 871/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal 870/2012
Vigente
Autoriza a cessão de bem imóvel em regime de comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 869/2012
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 868/2012
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 867/2012
Vigente
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 776/2010, que autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato prédio público do município de Cantagalo conforme Lei nº 770/2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 866/2012
Vigente
Altera o anexo II das leis 497/2003 e 845/2011, aumentando o numero de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Operador de Máquinas Rodoviárias I e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal 865/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens aos munícipes para fins de trabalho na cidade de Cascavel, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 864/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 863/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 862/2012
Vigente
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispões sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 861/2012
Vigente
Autoriza ao executivo, a conceder aos munícipes de Cantagalo o uso da fábrica de manilhas e lajotas, nos sábados e feriados e dá outras providências.
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Lei Municipal 860/2012
Vigente
Autoria ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Lei Municipal 859/2012
Vigente
Revoga a Lei 790/2010 e autoriza ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Lei Municipal 858/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Piquete Vovô Inocêncio de Abreu de Cantagalo, Pr.
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Lei Municipal 857/2012
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 856/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 858.000,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal 855/2012
Vigente
Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do item 03 do anexo I da Lei Municipal 845/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 853/2011
Vigente
Altera o artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal 414/2000, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 852/2011
Vigente
Altera a Lei 798/2010 e autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo 2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 851/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e/ou BRDE e/ou BNDES.
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Lei Municipal 850/2011
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 849/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no dia do funcionário público no município e dá outras providências.
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Lei Municipal 848/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 847/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o Clube Atlético Cantagalo, para o incentivo ao esporte de município e dá outras providências.
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Lei Municipal 846/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da organização e premiação do XXVIII Rodeio Crioulo do CTG Jacob Fritz.
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Lei Municipal 845/2011
Vigente
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 497/2003,anexo I da Lei 741/2009; Lei 726/2009 e anexos; anexo único da Lei 727/2009; tabela única da Lei 728/2009 e revoga a Lei 659/2007, reajustando e readequando os salários dos servidores públicos municipais.
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Lei Municipal 844/2011
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 843/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 842/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 841/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural Integração de Cantagalo.
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Lei Municipal 840/2011
Vigente
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.
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