Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1299/2024
Vigente
Autoriza o Executivo municipal à efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
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Lei Municipal 1298/2024
Vigente
Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1297/2024
Vigente
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 1296/2024
Vigente
RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, - CIDELPARNA, ESTADO DO PARANÁ e da outras providências.
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Lei Municipal 1294/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº 944/2015 – EXCLUINDO O CARGO DE TÉCNICO EM PODÓLOGIA ANIMAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1293/2024
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1292/2024
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1291/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1290/2024
Vigente
Regulamenta a Cessão Funcional e Permuta de servidores do Município de Cantagalo-PR, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de órgãos componentes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e entre municípios, estabelecendo outras providências
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Lei Municipal 1289/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1288/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1287/2024
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1286/2024
Vigente
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Municipal 1285/2024
Vigente
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 1284/2024
Vigente
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos:
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Lei Municipal 1283/2024
Vigente
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
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Lei Municipal 1282/2024
Vigente
Aumenta o número de vagas para o cargo de professor pedagogo, alterando o anexo II da Lei 497/2003, Grupo Ocupacional V Magistério.
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Lei Municipal 1281/2024
Vigente
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Lei Municipal 1280/2024
Vigente
Altera o artigo 3º da Lei 1.266/2023 que autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o bem público para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santana.
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Lei Municipal 1279/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1277/2024
Vigente
DENOMINA COMO "PRAÇA PROFESSOR DIVONSIR SANTANA", A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA, EM CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1276/2024
Vigente
CRIA A MODALIDADE DE PLANTÃO PRESENCIAL, INCLUINDO O INCISO II E ALÍNEAS "A" E "B" NO ART. 5º DA LEI Nº 1.168/2021;
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Lei Municipal 302/2024
Vigente
Altera a Lei 1169/2021 para estabelecer o menor salário base do quadro de servidores do município de Cantagalo, como referência ao pagamento de adicional de in salubridade.
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Decreto 26/2024
Vigente
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.
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Decreto 25/2024
Vigente
Exonera servidores de cargos de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 24/2024
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 23/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 22/2024
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 21/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 20/2024
Vigente
Decreta luto oficial pelo falecimento da ex-servidora pública municipal Reni Mugnol
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Decreto 20/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 19/2024
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 18/2024
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento do servidor Público Municipal ELOIR STAIDEL.
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Decreto 16/2024
Vigente
Nomeia para integrar a “Procuradoria Especial da Mulher” e cumprirem os fins estabelecidos na Lei Municipal 1.196/2022, servidoras deste Poder Legislativo
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Decreto 15/2024
Vigente
Concede férias aos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto dos Servidores e o Regimento Interno.
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Decreto 14/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 13/2024
Vigente
PRORROGA PRAZO INICIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 11/2024
Vigente
Dispôe sobre a aprovação com ressalvas das contas do município de Cantagalo - Paraná, referente ao Exercício de 2021 e da outras providências.
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Decreto 10/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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