Legislação

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Ano

Decreto 22/2024
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 21/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 20/2024
Vigente
Decreta luto oficial pelo falecimento da ex-servidora pública municipal Reni Mugnol
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Decreto 20/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 19/2024
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Decreto 18/2024
Vigente
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento do servidor Público Municipal ELOIR STAIDEL.
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Decreto 16/2024
Vigente
Nomeia para integrar a “Procuradoria Especial da Mulher” e cumprirem os fins estabelecidos na Lei Municipal 1.196/2022, servidoras deste Poder Legislativo
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Decreto 15/2024
Vigente
Concede férias aos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto dos Servidores e o Regimento Interno.
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Decreto 14/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 13/2024
Vigente
PRORROGA PRAZO INICIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 11/2024
Vigente
Dispôe sobre a aprovação com ressalvas das contas do município de Cantagalo - Paraná, referente ao Exercício de 2021 e da outras providências.
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Decreto 10/2024
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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Decreto 9/2024
Vigente
Designa membros para integrarem a "Procuradoria Especial da Mulher", instituída pela Lei Municipal nº 1.196/2022 e da outras providências.
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Decreto 8/2024
Vigente
Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 8/2024
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1° de janeiro 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
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Decreto 7/2024
Vigente
Exonera servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 7/2024
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
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Decreto 6/2024
Vigente
Nomeia servidor de cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 6/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 5/2024
Vigente
Nomeia membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2024 e da outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 5/2024
Vigente
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Decreto 4/2024
Vigente
Exonera servidora em cargo de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 4/2024
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 3/2024
Vigente
Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 3/2024
Vigente
Denomina como “Antônio da Cruz” o Cemitério Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 2/2024
Vigente
Prorroga a validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Cantagalo - Pr, aberto pelo Edital 01/2020 e da outras providências.
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Portaria 2/2024
Vigente
Nomeia os membros da Comissão Especial de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Resolução 1/2024
Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
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Portaria 1/2024
Vigente
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo/PR para o ano de 2024.
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Decreto 1/2024
Vigente
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 11/2023 DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 1/2024
Vigente
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cantagalo-PR.
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Lei Municipal 0/2024
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências
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Lei Municipal 1275/2023
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1274/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR VALORES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO.
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Lei Municipal 1273/2023
Vigente
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1272/2023
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Municipal 1271/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 1.212/2022, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ISPM
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Lei Municipal 1270/2023
Vigente
ALTERA A LEI Nº 942/2015 - PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - PARA AMPLIAR O PROGRAMA PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal 1269/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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