Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 926/2014
Vigente
Autoriza o Município e Cantagalo a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 925/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal Nº 12.424/2011.
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Lei Municipal 924/2014
Vigente
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Lei Municipal 923/2014
Vigente
Revoga Anexo I, Grupo Ocupacional V, da Lei Municipal 884/2013 que dispõe sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da 884/2013, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 922/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
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Lei Municipal 921/2014
Vigente
Concede a título de reposição salarial reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos efetivos de Cantagalo e dá outras providências.
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Decreto 14/2014
Vigente
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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Decreto 13/2014
Vigente
EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.
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Decreto 11/2014
Vigente
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 8/2014
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
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Decreto 7/2014
Vigente
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 6/2014
Vigente
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 5/2014
Vigente
ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM DIAS DE JOGO DA COPA DO MUNDO.
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Decreto 4/2014
Vigente
CANCELA SESSÃO ORDINÁRIA.
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Resolução 3/2014
Vigente
RESOLUÇÃO 03 2014
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Decreto 3/2014
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
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Decreto 2/2014
Vigente
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
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Resolução 2/2014
Vigente
Resolução 02/2014 - Cria os cargos de Motorista e Controle Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Resolução 1/2014
Vigente
RESOLUÇÃO 01 2014
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Decreto 1/2014
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Lei Municipal 920/2013
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais por transposição do valor de R$ 12.850,00 para o orçamento do exercício de 2013.
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Lei Municipal 919/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Municipal 918/2013
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei Municipal 917/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 916/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento das despesas com palestrantes e alimentação, do Congresso de Jovens a se realizar nos dias 8, 9 e 10, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cantagalo.
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Lei Municipal 915/2013
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Cantagalo, na forma que especifica.
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Lei Municipal 914/2013
Vigente
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
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Lei Municipal 913/2013
Vigente
Denomina Campo de Futebol Sete das vilas Alzira de Abreu, Realejo e Joaquim Leite.
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Lei Municipal 912/2013
Vigente
Mudança do nome do Conjunto Habitacional Por do Sol.
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Lei Municipal 911/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 910/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 909/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cantagalo para o período de 2014 a 2017.
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Lei Municipal 908/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Inter gestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 907/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 906/2013
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa.
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Lei Municipal 905/2013
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário (Guilherme de Paula Neto).
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Lei Municipal 904/2013
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 903/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para pagamento da Banda e outras despesas do Festival de Música Evangélica etapa de Cantagalo.
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Lei Municipal 902/2013
Vigente
Autoriza o município a repassar valores da Secretaria de Assistência Social para associações do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 901/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar área do município para a construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
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