Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 1106/2020
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1105/2020
Vigente
Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1104/2020
Vigente
Regulamenta a transição administrativa do Poder Executivo do Município de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1103/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1102/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1101/2020
Vigente
Disciplina o parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Nacional nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1100/2020
Vigente
EMENTA - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA 14% (QUATORZE POR CENTO) CONFORME DETERMINAÇÃO DO §4º DO ART. 9º DA PEC (PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO) 06/2019.
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Lei Municipal 1099/2020
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR A PARCELAR DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1098/2020
Vigente
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávite financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.
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Lei Municipal 1097/2020
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1096/2020
Vigente
MODIFICA A CARGA HORÁRIA E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
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Lei Municipal 1095/2020
Vigente
EMENTA - CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E RECONHECIMENTO COMO OSC (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL) A RADIO COMUNITÁRIA CANTAGALO FM.
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Lei Municipal 1093/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1092/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1091/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1090/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de crédito especial no Orçamento Gral do Município para o Exercício de 2020.
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Lei Municipal 1089/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018/2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e proceder à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1088/2020
Vigente
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Decreto 20/2020
Vigente
Nomeia servidor TEMPORÁRIO no cargo de contador, da Câmara de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 19/2020
Vigente
Exonera servidores de provimento em Comissão, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 18/2020
Vigente
Exonera Servidor temporário do cargo de Contador da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Decreto 17/2020
Vigente
Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Cantagalo PR referente ao exercício de 2016. E dá outras providências.
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Decreto 16/2020
Vigente
Concede férias a Servidor da Câmara Municipal de Cantagalo PR.
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Decreto 15/2020
Vigente
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cantagalo - PR.
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Decreto 14/2020
Vigente
Substitui membro da comissão organizadora do concurso público.
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Decreto 13/2020
Vigente
Nomeia Servidora Temporária.
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Decreto 12/2020
Vigente
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio.
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Decreto 11/2020
Vigente
Dispõe sobre a Homologação das inscrições do PSS
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Decreto 11/2020
Vigente
Designa Comissão Permanente de Licitação.
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Decreto 10/2020
Vigente
Constitui Comissão Organizadora Para Processo Seletivo.
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Decreto 9/2020
Vigente
Altera Art. 3° do Decreto Legislativo 06/2020 da Câmara Municipal de Cantagalo.
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Decreto 8/2020
Vigente
Concede licença paternidade ao servidor da Câmara Municipal de Cantagalo/Pr.
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Decreto 7/2020
Vigente
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Cantagalo/Pr, referente ao exercício do ano de 2018, e dá outras providências.
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Decreto 6/2020
Vigente
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Decreto 5/2020
Vigente
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio do COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo/PR.
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Decreto 4/2020
Vigente
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3/2020
Vigente
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO 1/2020 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.
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Decreto 2/2020
Vigente
Prorroga prazo de contratação de servidor temporário, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Resolução 1/2020
Vigente
Resolução 01/2020 - Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre o recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020
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Decreto 1/2020
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.
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