Legislação

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Projeto de Lei Legislativo 14/2023
Vigente
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
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Decreto 14/2023
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cantagalo – PR.
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Projeto de Lei Legislativo 13/2023
Vigente
Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.
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Decreto 13/2023
Vigente
Decreta luto oficial de 3 dias pelo falecimento do ex-funcionário público Volnei Correa
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Projeto de Lei Legislativo 12/2023
Vigente
Institui Gratificação mensal a servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 12/2023
Vigente
CONCEDE Adicional pela Formação Especializada a Servidor da Câmara Municipal de Cantagalo-PR.
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Projeto de Lei Legislativo 11/2023
Vigente
Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a rua localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR.
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Decreto 11/2023
Revogado
REGULAMENTA O ART 95 §2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Legislativo 10/2023
Revogado
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO, ABANDONO E MAUS TRATOS E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução 10/2023
Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira Complementar do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023
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Decreto 10/2023
Vigente
Nomeia servidor em cargo de Provimento Efetivo de Contador, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 9/2023
Vigente
Institui o dia municipal de conscientização sobre o Autismo, no calendário oficial de eventos do município de Cantagalo – PR, além de formular politicas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, da outras providências.
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Decreto 9/2023
Vigente
Cria e nomeia membros para compor a comissão para regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, por assunto, no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo-PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 8/2023
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências
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Decreto 8/2023
Vigente
Exonera, a pedido, servidora em cargo de provimento efetivo de Contador, da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Projeto de Lei Legislativo 7/2023
Vigente
Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 7/2023
Vigente
Nomeia servidores responsáveis pelos Módulos do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências
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Projeto de Lei Legislativo 6/2023
Vigente
Denomina rua “Arno Evandro Krutsch” a servidão de passagem localizada no Condomínio Fechado Matrícula 7.354, em Cantagalo-PR.
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Decreto 6/2023
Vigente
Designa servidor para exercer as funções de Fiscal Titular de Contratos da Câmara Municipal de Cantagalo
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Projeto de Lei Legislativo 5/2023
Vigente
Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Decreto 5/2023
Vigente
Designa servidora efetiva responsável pela abertura de portas da Câmara Municipal de Cantagalo
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Projeto de Lei Legislativo 4/2023
Vigente
ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 4/2023
Vigente
Designa servidores para exercer cargo de provimento em comissão
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Portaria 3/2023
Vigente
Torna pública a composição da Comissão especial de estudos para reforma e atualização da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo 3/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APACAN – Associação de proteção aos animais de Cantagalo-PR.
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Decreto 3/2023
Vigente
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio e da outras providências
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Projeto de Lei Legislativo 2/2023
Vigente
Dispõe sobre a instituição da campanha Maria da Penha vai á escola e a campanha “Agosto Lilás” a ser realizda anualmente, durante o mês de Agosto no Município de Cantagalo – PR, e dá outras providências.
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Decreto 2/2023
Vigente
Designa substitutos de membro e suplente da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio ao Pregoeiro
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Portaria 1/2023
Vigente
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, para o biênio 2023/2024.
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Projeto de Lei Legislativo 1/2023
Vigente
Denomina a rua “Miguel Damian”. Localizada em frente à Igreja Ucraniana ao lado esquerdo do asfalto sentido à Vila Diogo, no Bairro São Jose em Cantagalo-PR.
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Resolução 1/2023
Vigente
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cantagalo-PR, à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR.
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Decreto 1/2023
Vigente
Designa servidor responsável pelo controle da frota de veículos da Câmara Municipal de Cantagalo
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Lei Municipal 1220/2022
Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1219/2022
Vigente
EMENTA - ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS: ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA ADMINISTRATIVA; ARTIGOS 17 A 20 QUE TRATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; ART. 21 E 22 QUE TRATA DO CONSELHO FISCAL; ART. 1º DA LEI 813/2011, AMBOS, QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS- DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Lei Municipal 1218/2022
Vigente
ALTERA O ARTIGO 127 E 145 DA LEI 459/2001 – CTM, QUE TRATA DO ISSQN
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Lei Municipal 1217/2022
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2023/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1216/2022
Vigente
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA LEI 1.110/2020 INCLUINDO O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUIDO PELA LEI 13.958/2019
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Lei Municipal 1215/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARANÁ
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Lei Municipal 1214/2022
Vigente
MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 944/2015, E CRIA O DESCRITIVO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA I E OPERADOR DE MÁQUINA II ALTERANDO OS SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1213/2022
Vigente
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MODIFICANDO A LEI Nº1.168/2021.
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