Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 365/1998
Vigente
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 364/1998
Vigente
Denomina Praça Municipal.
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Lei Municipal 363/1998
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Lei Municipal 362/1998
Vigente
Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus a vender um terreno urbano que foi doado pelo município.
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Lei Municipal 361/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 360/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 359/1998
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 358/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 357/1998
Vigente
Autoriza o Executivo municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 356/1998
Vigente
Autoriza Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 355/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permuta de áreas de terreno para fins de construção de Edificações Públicas e dá outras providências.
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Lei Municipal 354/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 353/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 351/1998
Vigente
Dispõe sobre o Departamento Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
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Lei Municipal 350/1998
Vigente
Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerencia de recursos, oriundos da União, do Estado, do Município ou de outras fontes, e destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas, controladas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme o previsto na Constituição Federal artigo 167, lei 8.080 de setembro de 1991, lei 8.142 de 1991 e a Lei Orgânica do Município (LOM).
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Lei Municipal 349/1998
Vigente
Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS - na forma do disposto nos artigos 102 a 106 da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais números 8.080 de 19/09/1990 e 8.142 de 28/12/1990 obedecerá as diretrizes fixadas nesta lei.
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Lei Municipal 348/1997
Vigente
Autoriza o Executivo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 347/1997
Vigente
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 346/1997
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do IPTU.
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Lei Municipal 345/1997
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 344/1997
Vigente
Autoriza o Executivo a associar o Município de Cantagalo na ASSISCOP, da micro região de Laranjeiras do Sul.
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Lei Municipal 343/1997
Vigente
Autoriza permuta de área de terreno.
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Lei Municipal 342/1997
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo para o período de 1998 a 2001.
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Lei Municipal 341/1997
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1998.
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Lei Municipal 340/1997
Vigente
Abre crédito adicional especial ao orçamento do município de Cantagalo no valor de R$ 57.322,76.
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Lei Municipal 339/1997
Vigente
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 338/1997
Vigente
Altera a denominação de avenida e dá outras providências.
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Lei Municipal 337/1997
Vigente
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 336/1997
Vigente
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 335/1997
Vigente
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 334/1997
Vigente
Isenta o pagamento de passagem em transporte de ônibus no município de Cantagalo, obedecendo seus limites.
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Lei Municipal 333/1997
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 332/1997
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o Exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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Lei Municipal 331/1997
Vigente
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Municipal 330/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas à Comissão Pró-Recuperação do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Lei Municipal 329/1997
Vigente
Revoga Lei Nº 316/97.
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Lei Municipal 328/1997
Vigente
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Lei Municipal 327/1997
Vigente
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 242/94 de 20/06/1994, conforme especifica.
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Lei Municipal 326/1997
Vigente
Isenta o pagamento de tarifa de transporte (embarque) no município de Cantagalo.
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Lei Municipal 325/1997
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa do FDU, execução do programa Paraná Urbano.
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