Legislação

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Lei Municipal 942/2015
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 941/2015
Vigente
REVOGA O ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 923/2014 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO I DA 923/2014, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO.
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Decreto 20/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 20 2015 -CMC
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Decreto 19/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 19 2015 -CMC
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Decreto 18/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 18 2015 -CMC
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Decreto 17/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 17 2015 -CMC
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Decreto 16/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 16 2015 -CMC
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Decreto 15/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 15 2015 -CMC
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Decreto 14/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 14 2015 -CMC
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Decreto 13/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 13 2015 -CMC
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Decreto 12/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 12 2015 -CMC
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Decreto 11/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 11 2015 -CMC
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Decreto 10/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 10 2015 -CMC
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Decreto 9/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 9 2015 -CMC
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Decreto 8/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 8 2015 -CMC
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Decreto 7/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 7 2015 -CMC
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Decreto 6/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 6 2015 -CMC
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Resolução 5/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 05 2015
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Decreto 5/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 5 2015 -CMC
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Resolução 4/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 04 2015
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Decreto 4/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 4 2015 -CMC
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Resolução 3/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 03 2015
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Decreto 3/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 3 2015 -CMC
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Resolução 2/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 02 2015
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Decreto 2/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 2 2015 -CMC
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Resolução 1/2015
Vigente
RESOLUÇÃO 01 2015
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Decreto 1/2015
Vigente
DECRETO LEGISLATIVO 1 2015 -CMC
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Lei Municipal 940/2014
Vigente
Dispõe sobre a aplicação de multa a munícipes em que na residência for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do AEDES AEGYPTI.
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Lei Municipal 939/2014
Vigente
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.
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Lei Municipal 938/2014
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2015.
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Lei Municipal 937/2014
Vigente
Altera o Art. 1º da Lei 893/2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal 936/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a transferir domínio de terreno à EDUGI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.
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Lei Municipal 935/2014
Vigente
Cria os componentes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei Municipal 934/2014
Vigente
Altera e modifica o Art. 12 da Lei Nº 803/2010, reestrutura Quadro Administrativo e cria Gratificação Especial IPSM pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, PR.
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Lei Municipal 933/2014
Vigente
Altera Lei 852/2011 e autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo -REFIS 2014 - e dá outras providências.
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Lei Municipal 932/2014
Vigente
Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 931/2014
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 930/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal 929/2014
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Cantagalo - CONDESCAN.
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Lei Municipal 927/2014
Vigente
Documento será publicado nas próximas horas.
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