Legislação

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Ano

Lei Municipal 1044/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1043/2018
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei Municipal 1042/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 275/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARANÁ. - REGULAMENTADA PELO Decreto Nº 031/2019.
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Lei Municipal 1041/2018
Vigente
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1040/2018
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1039/2018
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1038/2018
Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1037/2018
Vigente
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1036/2018
Vigente
NOMINA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CANTAGALO - PR.
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Lei Municipal 1035/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder a abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018.
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Lei Municipal 1034/2018
Vigente
1034- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
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Lei Municipal 1033/2018
Vigente
1033- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1032/2018
Vigente
1032- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM CONSÓRCIO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Municipal 1031/2018
Vigente
1031- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPORCIONAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA COLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1030/2018
Vigente
1030- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei Municipal 1029/2018
Vigente
1029 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1028/2018
Vigente
1028 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E INTEGRA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1027/2018
Vigente
1027 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 1º DA LEI 944/2015, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1026/2018
Vigente
1026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM ESTADO DO PARANÁ EM ÁREA DE PROPRIEDADE A TITULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS FINAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1025/2018
Vigente
1025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1024/2018
Vigente
1024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 1023/2018
Vigente
1023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 10/2018
Vigente
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA
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Decreto 9/2018
Vigente
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Decreto 8/2018
Vigente
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
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Decreto 7/2018
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA
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Decreto 6/2018
Vigente
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Decreto 5/2018
Vigente
REVOGA O DECRETO 10/2017.
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Decreto 4/2018
Vigente
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
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Decreto 3/2018
Vigente
DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Decreto 2/2018
Vigente
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
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Resolução 1/2018
Vigente
RESOLUÇÃO 01 2018 - Dispõe sobre o Organograma Administrativo do Poder Legislativo do Município de Cantagalo-PR e estabelece outras providências.
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Portaria 1/2018
Vigente
REVOGA A PORTARIA 01/2014 - CMC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ
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Portaria 1/2018
Vigente
DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR PARA EXERCÍCIO CONJUNTO DE SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR.
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Decreto 1/2018
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA.
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Lei Municipal 1022/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder a abertura de crédito especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2017.
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Lei Municipal 1017/2017
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Lei Municipal 1016/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANTAGALO (PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1015/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a produção de empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em áreas de sua propriedade e dá outras providências.
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Lei Municipal 1014/2017
Vigente
Dispõe sobre a definição de critérios de escolha mediante a consulta à comunidade escolar para designação de diretores da rede municipal de educação básica do Município de Cantagalo, Paraná.
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