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Ano

Lei Municipal 997/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto Atividade, elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2017, e proceder à abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 996/2017
Vigente
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Lei Municipal 995/2017
Vigente
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 995/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 994/2017
Vigente
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 993/2017
Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+CIDADÃO) e dá outras providências.
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Lei Municipal 992/2017
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública e dá outras providências.
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Lei Municipal 991/2017
Vigente
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 990/2017
Vigente
Nomina Rua e dá outras providências.
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Lei Municipal 989/2017
Vigente
Alteração dos artigos 2º, inciso III, 18 e 20 da Lei 594/2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 988/2017
Vigente
Dispõe sobre Área Integrante da Zona Especial de Interesse Social.
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Lei Municipal 987/2017
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Lei Municipal 986/2016
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2017.
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Lei Municipal 985/2016
Vigente
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Lei Municipal 984/2016
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto, Atividades e elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e proceder abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Lei Municipal 983/2016
Vigente
Dispõe sobre a criação dos Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei Municipal 982/2016
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 981/2016
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 980/2016
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o Período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 979/2016
Vigente
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 978/2016
Vigente
Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade que menciona.
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Lei Municipal 977/2016
Vigente
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS, APÓS ÀS 23 HORAS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CLUBES, CASAS DE FLIPERAMA, DANCETERIAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 976/2016
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 975/2016
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR DO IDOSO.
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Lei Municipal 974/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS PR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 973/2016
Vigente
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2015. (REVOGADA PELA LEI Nº 1058/2019).
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Lei Municipal 971/2016
Vigente
REVOGA O ANEXO I, DO GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 941/2015 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO II DA 941/2015, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 970/2016
Vigente
Concede revisão geral sobre o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 969/2016
Vigente
Autoriza o Município de Cantagalo a celebrar Termo de Convênio com a SEAB para a cedência de servidor municipal ao DESAN Guarapuava.
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Lei Municipal 968/2016
Vigente
Obriga o Município de Cantagalo a repassar 0 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
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Lei Municipal 967/2016
Vigente
Dispõe sobre a fixação de nome dos médicos plantonistas e responsáveis pelos pelo plantão nos hospitais e estabelecimentos de saúde.
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Lei Municipal 966/2015
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Municipal 954/2015
Vigente
Declara de interesse público a entidade que menciona.
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Lei Municipal 953/2015
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRANSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 952/2015
Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR.
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Lei Municipal 951/2015
Vigente
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 950/2015
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 949/2015
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Municipal 948/2015
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 751/2009.
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Lei Municipal 947/2015
Vigente
ATRIBUI AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO - IPSM - A COMPETÊNCIA DE ÚNICA UNIDADE GESTORA PARA PAGAMENTO, MEDIANTE REPASSE, DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS E CUSTEADAS PELO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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