Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 50/1985

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências
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Lei Municipal 49/1984

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Cooperativa Agropecuária Mista de Guarapuava - COAMIG - e dá outras providências
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Lei Municipal 48/1984

Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
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Lei Municipal 47/1984

Vigente
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências
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Lei Municipal 46/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um Posto de Saúde
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Lei Municipal 45/1984

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício 1985
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Lei Municipal 44/1984

Vigente
Altera o dispositivo da Lei Nº 27/1983, Lei Orgânica de contribuição de melhoria
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Lei Municipal 43/1984

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Municipal 42/1984

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANTAGALO
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Lei Municipal 41/1984

Vigente
Altera dispositivo da Lei Nº 10/83
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Lei Municipal 40/1984

Vigente
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais.
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Lei Municipal 39/1984

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Lei Municipal 38/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - e estabelece outras providências
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Lei Municipal 37/1984

Vigente
Cria a Bandeira do Município de Cantagalo e dá outras providências
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Lei Municipal 36/1984

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar ao D. E. R. do Estado do Paraná os lotes de terrenos urbanos Nº 01, 02, 04 e 05 da QUADRA 07 e determina encargos
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Lei Municipal 35/1984

Vigente
Altera o número de vagas do Quadro Único do Pessoal e da outras providências
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Lei Municipal 34/1983

Vigente
LEI ORGÂNICA DAS TAXAS MUNICIPAIS
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Lei Municipal 33/1983

Vigente
Altera dispositivo do Quadro Único do Pessoal e dá outras providências
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Lei Municipal 32/1983

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município
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Lei Municipal 31/1983

Vigente
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado do Planejamento
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Lei Municipal 30/1983

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Cantagalo para o exercício de 1984
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Lei Municipal 29/1983

Vigente
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
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Lei Municipal 28/1983

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e a Prefeitura Municipal de Cantagalo
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Lei Municipal 27/1983

Vigente
LEI ORGÂNICA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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Lei Municipal 26/1983

Vigente
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
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Lei Municipal 25/1983

Vigente
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Único
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Lei Municipal 24/1983

Vigente
Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo entre a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO
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Lei Municipal 23/1983

Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
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Lei Municipal 22/1983

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratos de locação
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Lei Municipal 21/1983

Vigente
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo
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Lei Municipal 20/1983

Vigente
Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Taxi no município de Cantagalo e dá outras providências
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Lei Municipal 19/1983

Vigente
Autoriza os termos do Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a SUDESUL - Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul
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Lei Municipal 18/1983

Vigente
Autoriza o município a firmar convênio com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e dá outras providências
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Lei Municipal 17/1983

Vigente
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, no Estado do Paraná e dá outras providências
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Lei Municipal 16/1983

Vigente
Autoriza o município assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná
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Lei Municipal 15/1983

Vigente
Fixa a contribuição do município de Cantagalo para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências
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Lei Municipal 14/1983

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Transportes de Cantagalo
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Lei Municipal 12/1983

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Estação Rodoviária
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Lei Municipal 11/1983

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com a FUNDEPAR
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Lei Municipal 10/1983

Vigente
Estabelece o regime jurídico dos funcionários do poder executivo, cria o Quadro Único do Pessoal e dá outras providências
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