Lei Municipal 50/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências |
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Lei Municipal 49/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Cooperativa Agropecuária Mista de Guarapuava - COAMIG - e dá outras providências |
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Lei Municipal 48/1984 |
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Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais |
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Lei Municipal 47/1984 |
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Vigente |
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências |
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Lei Municipal 46/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um Posto de Saúde |
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Lei Municipal 45/1984 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício 1985 |
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Lei Municipal 44/1984 |
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Vigente |
Altera o dispositivo da Lei Nº 27/1983, Lei Orgânica de contribuição de melhoria |
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Lei Municipal 43/1984 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Municipal 42/1984 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANTAGALO |
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Lei Municipal 41/1984 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei Nº 10/83 |
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Lei Municipal 40/1984 |
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Vigente |
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais. |
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Lei Municipal 39/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal |
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Lei Municipal 38/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - e estabelece outras providências |
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Lei Municipal 37/1984 |
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Vigente |
Cria a Bandeira do Município de Cantagalo e dá outras providências |
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Lei Municipal 36/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao D. E. R. do Estado do Paraná os lotes de terrenos urbanos Nº 01, 02, 04 e 05 da QUADRA 07 e determina encargos |
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Lei Municipal 35/1984 |
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Vigente |
Altera o número de vagas do Quadro Único do Pessoal e da outras providências |
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Lei Municipal 34/1983 |
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Vigente |
LEI ORGÂNICA DAS TAXAS MUNICIPAIS |
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Lei Municipal 33/1983 |
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Vigente |
Altera dispositivo do Quadro Único do Pessoal e dá outras providências |
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Lei Municipal 32/1983 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município |
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Lei Municipal 31/1983 |
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Vigente |
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado do Planejamento |
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Lei Municipal 30/1983 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Cantagalo para o exercício de 1984 |
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Lei Municipal 29/1983 |
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Vigente |
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
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Lei Municipal 28/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e a Prefeitura Municipal de Cantagalo |
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Lei Municipal 27/1983 |
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Vigente |
LEI ORGÂNICA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
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Lei Municipal 26/1983 |
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Vigente |
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
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Lei Municipal 25/1983 |
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Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Único |
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Lei Municipal 24/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo entre a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO |
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Lei Municipal 23/1983 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências |
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Lei Municipal 22/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratos de locação |
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Lei Municipal 21/1983 |
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Vigente |
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo |
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Lei Municipal 20/1983 |
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Vigente |
Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Taxi no município de Cantagalo e dá outras providências |
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Lei Municipal 19/1983 |
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Vigente |
Autoriza os termos do Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a SUDESUL - Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul |
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Lei Municipal 18/1983 |
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Vigente |
Autoriza o município a firmar convênio com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e dá outras providências |
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Lei Municipal 17/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, no Estado do Paraná e dá outras providências |
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Lei Municipal 16/1983 |
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Vigente |
Autoriza o município assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná |
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Lei Municipal 15/1983 |
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Vigente |
Fixa a contribuição do município de Cantagalo para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências |
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Lei Municipal 14/1983 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Transportes de Cantagalo |
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Lei Municipal 12/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Estação Rodoviária |
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Lei Municipal 11/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com a FUNDEPAR |
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Lei Municipal 10/1983 |
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Vigente |
Estabelece o regime jurídico dos funcionários do poder executivo, cria o Quadro Único do Pessoal e dá outras providências |
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