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Ano

Lei Municipal 35/1990

Vigente
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
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Lei Municipal 34/1990

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO ATRAVÉS DO FDU PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PEDU.
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Lei Municipal 33/1990

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 32/1990

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Lei Municipal 31/1990

Vigente
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 026/89.
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Lei Municipal 30/1990

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 29/1990

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 28/1990

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 021/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 27/1990

Vigente
ALTERA NOME DE LOCALIDADE DE ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 26/1989

Vigente
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA NÚMEROS DE CARGOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 25/1989

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 24/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 22/1989

Vigente
ALTERA NOME DE RUA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Lei Municipal 21/1989

Vigente
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 20/1989

Vigente
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NUMERO 094/88.
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Lei Municipal 19/1989

Vigente
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6 DA LEI Nº 047/84 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984.
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Lei Municipal 18/1989

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 013/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 17/1989

Vigente
ISENTA TEMPORARIAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
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Lei Municipal 16/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Lei Municipal 15/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DOAR ÁREA PARA A TELEPAR.
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Lei Municipal 14/1989

Vigente
ALTERA O NOME DAS RUAS.
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Lei Municipal 13/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 12/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSOS A EFETIVAÇÃO DE OBRAS NA SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO.
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Lei Municipal 11/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO COMERCIAL ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA J. FABRÍCIO E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 10/1989

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 9/1989

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO (DE DESPESAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 8/1989

Vigente
ALTERA ANEXO J BEM COMO A TABELA J DA LEI MUNICIPAL NUMERO 87/87.
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Lei Municipal 7/1989

Vigente
ISENTA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 6/1989

Vigente
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 5/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 4/1989

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 3/1989

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Sede da Sociedade Recreativa União.
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Lei Municipal 2/1989

Vigente
Dispõe sobre o Imposto de Transação Inter Vivos de bens imóveis e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/1989

Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos à Varejo - I.V.V.
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Lei Municipal 104/1988

Vigente
AUTORIZA PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 103/1988

Vigente
AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Municipal 102/1988

Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 73/87 e dá outras providências
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Lei Municipal 101/1988

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM
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Lei Municipal 99/1988

Vigente
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio 1989/1991
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Lei Municipal 98/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências
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