Lei Municipal 172/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Município a contratar parcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 171/1991 |
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Vigente |
Altera artigo 1º da Lei Municipal Nº 166/91de 25/09/1991. |
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Lei Municipal 170/1991 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 169/1991 |
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Vigente |
Altera o artigo 2 da Lei Municipal Nº 156/91 de 12/05/1991. |
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Lei Municipal 168/1991 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa financeira para o Município de Cantagalo para o ano de 1992. |
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Lei Municipal 167/1991 |
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Vigente |
Denomina Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 166/1991 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. |
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Lei Municipal 165/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 164/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Municipal 162/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 161/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a movimentação do Fundo de Previdência do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 160/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do município de Cantagalo de que trata a Lei nº 144/90. |
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Lei Municipal 159/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cantagalo. |
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Lei Municipal 158/1991 |
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Vigente |
Troca denominação de escola do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 157/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 156/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de terreno urbano à FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 155/1991 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Agricultores de Cantagalo. |
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Lei Municipal 154/1991 |
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Vigente |
Estabelece horário de atendimento do comércio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 153/1991 |
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Vigente |
Dá nome a Bairro da cidade de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 152/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Cantagalo a proceder a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 151/1991 |
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Vigente |
Troca denominação de Escola no Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 150/1991 |
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Vigente |
Dá nome à Escola Rural no Município de Cantagalo/PR. |
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Lei Municipal 149/1991 |
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Vigente |
Declara órgão oficial para publicações do município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 148/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a integração do Município de Cantagalo ao SUS e dá outras providências. |
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Lei Municipal 146/1990 |
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Vigente |
TROCA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 145/1990 |
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Vigente |
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 031/90 RENOMEADA PARA 139/90. |
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Lei Municipal 144/1990 |
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Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 143/1990 |
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Vigente |
ALTERA NOME DE AVENIDA DA CIDADE DE CANTAGALO. |
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Lei Municipal 142/1990 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993. |
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Lei Municipal 141/1990 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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Lei Municipal 140/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACIAC. |
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Lei Municipal 139/1990 |
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Vigente |
RENUMERA AS LEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 138/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR. |
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Lei Municipal 36/1990 |
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Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE GOIOXIM. |
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Lei Municipal 35/1990 |
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Vigente |
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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Lei Municipal 34/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO ATRAVÉS DO FDU PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PEDU. |
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Lei Municipal 33/1990 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 32/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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Lei Municipal 31/1990 |
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Vigente |
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 026/89. |
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Lei Municipal 30/1990 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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