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Ano

Lei Municipal 214/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Lei Municipal 213/1993
Vigente
Altera dispositivo de lei Nº 159/91 DE 10/06/1991.
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Lei Municipal 212/1993
Vigente
Autoriza a permissão de uso de área de propriedade do município e dá outras providências.
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Lei Municipal 211/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir bens móveis.
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Lei Municipal 210/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 209/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcios com fim de adquirir veículos utilitários.
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Lei Municipal 208/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis.
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Lei Municipal 207/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Municipal 206/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio.
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Lei Municipal 205/1993
Vigente
Autoriza Executivo Municipal a doar terreno.
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Lei Municipal 204/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno.
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Lei Municipal 203/1993
Vigente
Autoriza e Executivo Municipal a doar terreno.
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Lei Municipal 202/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências.
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Lei Municipal 201/1993
Vigente
Dispõe sobre a limpeza de terrenos e margens de estradas municipais.
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Lei Municipal 200/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição.
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Lei Municipal 199/1993
Vigente
Autoriza a doação de terrenos.
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Lei Municipal 198/1993
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a proceder a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 197/1993
Vigente
Nomina as ruas da Vila Verde.
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Lei Municipal 196/1993
Vigente
Autoriza a doação de terreno
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Lei Municipal 195/1993
Vigente
Altera anexos I e II da Lei 145/90
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Lei Municipal 194/1992
Vigente
Dispõe sobre a alteração da Legislação Tributária do Município de Cantagalo.
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Lei Municipal 193/1992
Vigente
Altera nome de rua da Cidade de Cantagalo.
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Lei Municipal 192/1992
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal 191/1992
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1993.
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Lei Municipal 190/1992
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Lei Municipal 188/1992
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal 187/1992
Vigente
Institui o Código de Posturas do Município de Cantagalo/PR.
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Lei Municipal 186/1992
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
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Lei Municipal 185/1992
Vigente
Altera o Artigo 2 da Lei Municipal Nº 179/92.
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Lei Municipal 184/1992
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências.
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Lei Municipal 183/1992
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular o Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
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Lei Municipal 182/1992
Vigente
Revoga Lei e institui novo órgão oficial de divulgação.
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Lei Municipal 181/1992
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências.
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Lei Municipal 180/1992
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências.
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Lei Municipal 179/1992
Vigente
Revoga lei de doação e autoriza doação de terreno à COHAPAR.
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Lei Municipal 177/1992
Vigente
DISPÕE SOBRE AS FORMAS, AS ALTERAÇÕES E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 176/1991
Vigente
Dispõe sobre a taxa de saúde e as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município.
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Lei Municipal 175/1991
Vigente
Dispõe sobre a cobrança de IPTU relativo ao exercício de 1992 e sobre a taxa de serviços urbanos.
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Lei Municipal 174/1991
Vigente
Estabelece critérios para lançamento de imposto sobre serviços para a Construção Civil.
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Lei Municipal 173/1991
Vigente
Autoriza o município a firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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