Lei Municipal 267/1995 |
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Vigente |
Cria o CONDARCAN - Conselho de Desenvolvimento Rural de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 266/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 265/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício de 1996, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 264/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU. |
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Lei Municipal 263/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio. |
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Lei Municipal 262/1995 |
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Vigente |
Altera denominação de escola e dá outras providências. |
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Lei Municipal 261/1995 |
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Vigente |
Altera denominação de escola e dá outras providências. |
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Lei Municipal 260/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 259/1995 |
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Vigente |
Nomina praça municipal. |
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Lei Municipal 257/1994 |
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Vigente |
Troca denominação de Escola Municipal. |
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Lei Municipal 256/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas para abertura de ruas. |
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Lei Municipal 255/1994 |
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Vigente |
Cria incentivos ao produtor rural |
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Lei Municipal 254/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 253/1994 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 1995. |
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Lei Municipal 252/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 251/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 250/1994 |
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Vigente |
Autoriza a instalação de Micro Usina para pasteurização de leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores no município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 249/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 247/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 246/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção dos sistemas de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 245/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências. |
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Lei Municipal 244/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 242/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno do município, assumir obrigações e outras providências. |
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Lei Municipal 241/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 240/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 239/1994 |
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Vigente |
Altera o Artigo primeiro da Lei Municipal 234/94. |
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Lei Municipal 238/1994 |
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Vigente |
Declara órgão oficial para publicações do município. |
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Lei Municipal 237/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de Crédito com o BANESTADO através do FNDU para execução de obras integrantes do PEDU. |
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Lei Municipal 236/1994 |
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Vigente |
Autoriza cessão de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 235/1994 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona. |
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Lei Municipal 234/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar em Bolsa de Valores ações da TELEPAR. |
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Lei Municipal 233/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios. |
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Lei Municipal 232/1994 |
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Vigente |
Nomina Rua da Cidade de Cantagalo. |
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Lei Municipal 231/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e firmar convênio. |
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Lei Municipal 230/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo, para o período de 1994 a 1997. |
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Lei Municipal 228/1993 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona. |
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Lei Municipal 227/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio que menciona. |
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Lei Municipal 226/1993 |
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Vigente |
Nomeia as ruas da sede do Distrito de Marquinho. |
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Lei Municipal 225/1993 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. |
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Lei Municipal 224/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débitos para com o FGTS na forma do artigo 27 da Lei Complementar Nº 77/93 e dá outras providências. |
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