Lei Municipal 299/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 298/1996 |
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Vigente |
Revoga o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 296/96. |
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Lei Municipal 297/1996 |
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Vigente |
Revoga o Artigo 4º da Lei Municipal nº 295/96. |
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Lei Municipal 296/1996 |
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Vigente |
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 295/1996 |
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Vigente |
Autoriza doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 294/1996 |
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Vigente |
Cria incentivos a produtores rurais. |
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Lei Municipal 293/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Município de Cantagalo a firma convênio com a Associação dos Artesãos. |
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Lei Municipal 292/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 291/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 290/1996 |
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Vigente |
Cria a Rua do Lazer e dá outras providências. |
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Lei Municipal 289/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 288/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 287/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (ARTEC). |
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Lei Municipal 286/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 285/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 284/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 283/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona. |
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Lei Municipal 282/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 281/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (APM CEOB). |
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Lei Municipal 280/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 279/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 278/1996 |
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Vigente |
Cria Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC - do município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 277/1996 |
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Vigente |
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 273/96, conforme especifica. |
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Lei Municipal 276/1996 |
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Vigente |
Estabelece aplicabilidade de recursos oriundos da Lei Municipal Nº 273/96. |
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Lei Municipal 275/1996 |
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Vigente |
Regulamenta o abate, industrialização e comercialização da carne, o pescado e seus derivados, nos limites do município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 274/1996 |
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Vigente |
Institui a Fundação de Esportes do Município de Cantagalo - FUNESCAN - com personalidade jurídica de direito publico e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 273/1996 |
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Vigente |
Extingue o Fundo de Previdência do Município de Cantagalo (lei 144/90) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 272/1996 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. |
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Lei Municipal 271/1995 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1996. |
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Lei Municipal 270/1995 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Municipal 268/1995 |
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Vigente |
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças (febre amarela e dengue) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 267/1995 |
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Vigente |
Cria o CONDARCAN - Conselho de Desenvolvimento Rural de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 266/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 265/1995 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício de 1996, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 264/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU. |
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Lei Municipal 263/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio. |
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Lei Municipal 262/1995 |
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Vigente |
Altera denominação de escola e dá outras providências. |
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Lei Municipal 261/1995 |
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Vigente |
Altera denominação de escola e dá outras providências. |
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Lei Municipal 260/1995 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 259/1995 |
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Vigente |
Nomina praça municipal. |
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