Lei Municipal 339/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 338/1997 |
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Vigente |
Altera a denominação de avenida e dá outras providências. |
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Lei Municipal 337/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 336/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 335/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doação de área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Municipal 334/1997 |
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Vigente |
Isenta o pagamento de passagem em transporte de ônibus no município de Cantagalo, obedecendo seus limites. |
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Lei Municipal 333/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 332/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o Exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 331/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Lei Municipal 330/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas à Comissão Pró-Recuperação do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 329/1997 |
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Vigente |
Revoga Lei Nº 316/97. |
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Lei Municipal 328/1997 |
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Vigente |
Altera denominação de escola e dá outras providências. |
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Lei Municipal 327/1997 |
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Vigente |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 242/94 de 20/06/1994, conforme especifica. |
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Lei Municipal 326/1997 |
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Vigente |
Isenta o pagamento de tarifa de transporte (embarque) no município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 325/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa do FDU, execução do programa Paraná Urbano. |
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Lei Municipal 324/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Artesãos. |
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Lei Municipal 323/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Município de Marquinho e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 322/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa através do FDU, execução do programa Paraná Urbano. |
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Lei Municipal 321/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 320/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Goioxim e estabelece outras providências. |
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Lei Municipal 319/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a contratação de servidores em casos de excepcional interesse público, para atender temporária necessidade de serviço, e adota outras providências. |
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Lei Municipal 318/1997 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 317/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 316/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a implantar o Programa Especial de Demissão Voluntária. |
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Lei Municipal 315/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a nova organização administrativa do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 314/1996 |
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Vigente |
Autoriza a permuta de áreas de terreno. |
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Lei Municipal 313/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a repartição do Patrimônio do Município de Cantagalo, face ao desmembramento dos municípios de Goioxim e Marquinho. |
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Lei Municipal 312/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 311/1996 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 310/1996 |
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Vigente |
Autoriza a doação de áreas de terras e dá outras providências. |
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Lei Municipal 309/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 308/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências. |
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Lei Municipal 307/1996 |
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Vigente |
Altera artigo 103 da Lei Nº 024/89 de 06/12/1989. |
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Lei Municipal 306/1996 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997. |
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Lei Municipal 305/1996 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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Lei Municipal 304/1996 |
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Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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Lei Municipal 303/1996 |
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Vigente |
Autoriza o município de Cantagalo a firmar convênio e dá outras providências. |
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Lei Municipal 302/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 301/1996 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 300/1996 |
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Vigente |
Altera extensão, dia e horário de funcionamento da Rua do Lazer. |
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