Lei Municipal 424/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 423/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 422/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 421/2000 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2001. |
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Lei Municipal 420/2000 |
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Vigente |
Denomina Praça Municipal. |
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Lei Municipal 419/2000 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 418/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 417/2000 |
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Vigente |
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências. |
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Lei Municipal 416/2000 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 415/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 414/2000 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 413/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 412/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências. |
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Lei Municipal 411/2000 |
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Vigente |
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo. |
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Lei Municipal 410/2000 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal 409/2000 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de salas públicas municipais e alvarás para academias de lutas marciais. |
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Lei Municipal 408/2000 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar consultas populares e dar outras providências. |
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Lei Municipal 407/1999 |
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Vigente |
Acrescenta o item "101" da lista de serviços sujeitos a incidência do ISSQN (CF, art. 156, III). |
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Lei Municipal 406/1999 |
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Vigente |
Autoriza efetuar pequenos serviços à população com veículos, maquinas e caminhões, conforme especifica. |
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Lei Municipal 405/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso à efetivação de obras no CTG. |
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Lei Municipal 404/1999 |
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Vigente |
Denomina Ginásio Municipal de Esportes. |
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Lei Municipal 403/1999 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2000. |
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Lei Municipal 402/1999 |
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Vigente |
Denomina Centro Comunitário (Vila Caçula). |
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Lei Municipal 401/1999 |
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Vigente |
Denomina Centro Comunitário. |
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Lei Municipal 400/1999 |
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Vigente |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 337/97 de 1 de setembro de 1997. |
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Lei Municipal 399/1999 |
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Vigente |
Altera denominação de avenida e dá outras providências. |
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Lei Municipal 398/1999 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação. |
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Lei Municipal 397/1999 |
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Vigente |
Denomina as ruas do loteamento JARDIM SANTA ANNA. |
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Lei Municipal 396/1999 |
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Vigente |
Altera perímetro urbano da sede do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 395/1999 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 394/1999 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 393/1999 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 392/1999 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr. |
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Lei Municipal 391/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Inter Gestores de Medicamentos. |
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Lei Municipal 390/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da área industrial do Município de Cantagalo e dá outras providências. |
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Lei Municipal 389/1999 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 388/1999 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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Lei Municipal 387/1999 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. |
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Lei Municipal 386/1999 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. |
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Lei Municipal 385/1999 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. |
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