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Ano

Lei Municipal 399/1999

Vigente
Altera denominação de avenida e dá outras providências.
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Lei Municipal 398/1999

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação.
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Lei Municipal 397/1999

Vigente
Denomina as ruas do loteamento JARDIM SANTA ANNA.
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Lei Municipal 396/1999

Vigente
Altera perímetro urbano da sede do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 395/1999

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr.
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Lei Municipal 394/1999

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr.
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Lei Municipal 393/1999

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr.
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Lei Municipal 392/1999

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo/Pr.
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Lei Municipal 391/1999

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Inter Gestores de Medicamentos.
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Lei Municipal 390/1999

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da área industrial do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 389/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 388/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 387/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 386/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 385/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 384/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 383/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona
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Lei Municipal 382/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Lei Municipal 381/1999

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Olavo Bilac.
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Lei Municipal 380/1999

Vigente
Autoriza doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 378/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 376/1999

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 375/1999

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
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Lei Municipal 374/1999

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Artesãos de Cantagalo - ARTEC.
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Lei Municipal 373/1999

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Virmond/Cantagalo - Pr, e dá outras providências.
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Lei Municipal 372/1999

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação da Casa Familiar Rural de Virmond/Cantagalo.
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Lei Municipal 371/1999

Vigente
Denomina Anfi-Teatro.
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Lei Municipal 370/1999

Vigente
Dispõe sobre a doação de imóvel.
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Lei Municipal 369/1998

Vigente
Amplia a Base de Cálculo de Atividades Sujeitas ao ISSQN e dá outras providências.
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Lei Municipal 368/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999.
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Lei Municipal 365/1998

Vigente
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 364/1998

Vigente
Denomina Praça Municipal.
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Lei Municipal 363/1998

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Lei Municipal 362/1998

Vigente
Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus a vender um terreno urbano que foi doado pelo município.
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Lei Municipal 361/1998

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 360/1998

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 359/1998

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 358/1998

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 357/1998

Vigente
Autoriza o Executivo municipal a desapropriar terrenos e dá outras providências.
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Lei Municipal 356/1998

Vigente
Autoriza Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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