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Ano

Lei Municipal 439/2001

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 438/2001

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 437/2001

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Lei Municipal 436/2001

Vigente
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 435/2001

Vigente
Dispõe sobre a proibição de cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados, no Município de Cantagalo, Pr.
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Lei Municipal 434/2001

Vigente
Cria projeto social para o Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 433/2001

Vigente
Proíbe atividade agrícola (dessecação na cultura de feijão).
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Lei Municipal 432/2001

Vigente
Denomina quadra coberta municipal de esportes.
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Lei Municipal 431/2001

Vigente
Denomina quadra coberta municipal de esportes.
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Lei Municipal 430/2001

Vigente
Institui o Projeto de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências. (Bolsa Escola).
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Lei Municipal 429/2001

Vigente
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Municipal 428/2001

Vigente
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
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Lei Municipal 427/2001

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - e dá outras providências.
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Lei Municipal 426/2001

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa de demissão voluntária.
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Lei Municipal 425/2000

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 424/2000

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 423/2000

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 422/2000

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 421/2000

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2001.
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Lei Municipal 420/2000

Vigente
Denomina Praça Municipal.
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Lei Municipal 419/2000

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 418/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 417/2000

Vigente
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências.
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Lei Municipal 416/2000

Vigente
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 415/2000

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 414/2000

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 413/2000

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 412/2000

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 411/2000

Vigente
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo.
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Lei Municipal 410/2000

Vigente
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 409/2000

Vigente
Dispõe sobre a concessão de salas públicas municipais e alvarás para academias de lutas marciais.
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Lei Municipal 408/2000

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar consultas populares e dar outras providências.
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Lei Municipal 407/1999

Vigente
Acrescenta o item "101" da lista de serviços sujeitos a incidência do ISSQN (CF, art. 156, III).
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Lei Municipal 406/1999

Vigente
Autoriza efetuar pequenos serviços à população com veículos, maquinas e caminhões, conforme especifica.
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Lei Municipal 405/1999

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso à efetivação de obras no CTG.
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Lei Municipal 404/1999

Vigente
Denomina Ginásio Municipal de Esportes.
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Lei Municipal 403/1999

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2000.
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Lei Municipal 402/1999

Vigente
Denomina Centro Comunitário (Vila Caçula).
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Lei Municipal 401/1999

Vigente
Denomina Centro Comunitário.
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Lei Municipal 400/1999

Vigente
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 337/97 de 1 de setembro de 1997.
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