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Lei Municipal 464/2002
Vigente
Cria o Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
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Lei Municipal 463/2002
Vigente
Regulamenta serviços com equipamentos rodoviários pertencentes ao patrimônio público de Cantagalo, prestados em propriedades particulares e dá outras providências.
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Lei Municipal 462/2002
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências
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Lei Municipal 461/2002
Vigente
Dispõe sobre programa de incentivo a melhoria do Aprendizado Escolar.
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Lei Municipal 460/2002
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, e define outras providências.
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Lei Municipal 459/2001
Vigente
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 458/2001
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o período de 2002/2005.
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Lei Municipal 457/2001
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Municipal 456/2001
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO POR COMODATO.
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Lei Municipal 455/2001
Vigente
O EXECUTIVO E A COMUNIDADE CRIAM PROJETO AMBIENTAL, EDUCATIVO E DE EMBELEZAMENTO: "CIDADE VIVA".
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Lei Municipal 454/2001
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 453/2001
Vigente
Dispõe sobre o programa de Apoio a Qualificação Profissional.
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Lei Municipal 452/2001
Vigente
Instrui o Cidadão, formando a mentalidade do 3º milênio.
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Lei Municipal 451/2001
Vigente
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 430.000,00.
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Lei Municipal 450/2001
Vigente
Cria ponto de lazer "Quadra do Povo".
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Lei Municipal 449/2001
Vigente
Fica proibido o fechamento de estradas públicas, que servem de acesso e interesse público, bem como colchetes e porteiras.
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Lei Municipal 448/2001
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 447/2001
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 446/2001
Vigente
ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº349/98 DE 26/02/1998.
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Lei Municipal 445/2001
Vigente
DENOMINA PAÇO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 444/2001
Vigente
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº438/2001 DE 03/07/2001.
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Lei Municipal 443/2001
Vigente
REVOGA INSTRUMENTO LEGAL E CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 442/2001
Vigente
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AOS MUNÍCIPES DO INTERIOR - "O INTERIOR TEM VEZ"
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Lei Municipal 441/2001
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e efetuar doações à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.
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Lei Municipal 440/2001
Vigente
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE.
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Lei Municipal 439/2001
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Municipal 438/2001
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei Municipal 437/2001
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Lei Municipal 436/2001
Vigente
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 435/2001
Vigente
Dispõe sobre a proibição de cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados, no Município de Cantagalo, Pr.
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Lei Municipal 434/2001
Vigente
Cria projeto social para o Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 433/2001
Vigente
Proíbe atividade agrícola (dessecação na cultura de feijão).
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Lei Municipal 432/2001
Vigente
Denomina quadra coberta municipal de esportes.
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Lei Municipal 431/2001
Vigente
Denomina quadra coberta municipal de esportes.
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Lei Municipal 430/2001
Vigente
Institui o Projeto de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências. (Bolsa Escola).
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Lei Municipal 429/2001
Vigente
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Municipal 428/2001
Vigente
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança.
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Lei Municipal 427/2001
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - e dá outras providências.
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Lei Municipal 426/2001
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa de demissão voluntária.
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Lei Municipal 425/2000
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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