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Ano

Lei Municipal 545/2004
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.
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Lei Municipal 544/2004
Vigente
Dispõe sobre Transparência Administrativa.
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Lei Municipal 543/2004
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na importância de R$ 728.000,00.
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Lei Municipal 542/2004
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 541/2004
Vigente
Denomina rua municipal.
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Lei Municipal 540/2004
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 539/2004
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 538/2004
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 537/2004
Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Lei Municipal 536/2004
Vigente
Autoriza a doação de bem público à Paróquia Imaculada Conceição de Cantagalo.
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Lei Municipal 535/2004
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cantagalo, estado do Paraná, a indenizar o Sr. Elivar Corrêa e sua mulher Srª Elir Mezari Corrêa, a área de 643,24m² referente a utilização parcial da área para abertura de rua do perímetro urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 534/2004
Vigente
Revoga a Lei nº 505/2003 de 24/06/2003.
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Lei Municipal 533/2004
Vigente
Dispõe sobre o serviço funerário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 532/2004
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial em todos os níveis ao pessoal do quadro próprio do Magistério Público Municipal.
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Lei Municipal 531/2004
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, à ilustres autoridades nominadas.
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Lei Municipal 530/2004
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 529/2004
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 528/2004
Vigente
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 527/2004
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área de terreno urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 526/2004
Vigente
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e de valorização do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino do município de Cantagalo, PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 525/2004
Vigente
Altera a tabela de contribuintes do ISSQN, em conformidade com a Lei Complementar (federal) nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
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Lei Municipal 524/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terra para construção de unidade escolar estadual e dá outras providências.
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Lei Municipal 523/2003
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.
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Lei Municipal 522/2003
Vigente
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Indústria e Comércio.
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Lei Municipal 521/2003
Vigente
Cria Conselho Municipal de Indústria e Comércio.
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Lei Municipal 520/2003
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 519/2003
Vigente
Institui Lei, referente aos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei Municipal 518/2003
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 645.000,00.
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Lei Municipal 517/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 516/2003
Vigente
Institui prazo para funcionamento de Parques de Diversões e circos em nosso município.
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Lei Municipal 515/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SANEPAR para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de Funcionário Público Municipal.
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Lei Municipal 514/2003
Vigente
Abre crédito adicional especial na importância de R$ 108.000,00.
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Lei Municipal 513/2003
Vigente
Concede títulos de Cidadão Benemérito a ilustres Cidadãos Cantagalenses, através do Projeto Os Pioneiros.
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Lei Municipal 512/2003
Vigente
Denomina Barracão da Feira do Produtor.
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Lei Municipal 511/2003
Vigente
Dispõe sobre descentralização do Poder Executivo Municipal.
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Lei Municipal 510/2003
Vigente
Altera Artigo 2º da Lei nº 456/2001, de 05 de dezembro de 2001.
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Lei Municipal 509/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER para atuação em conjunto com o Município de Cantagalo com cessão de Funcionário Público Municipal.
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Lei Municipal 508/2003
Vigente
Revoga a Lei Nº 413/2001, de 04 de abril de 2001, referente ao Programa de Demissão Voluntária.
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Lei Municipal 507/2003
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cria os cargos de Inseminador, Educador Especial, Agente de Crédito e dá outras providências.
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Lei Municipal 506/2003
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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