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Ano

Lei Municipal 627/2006
Vigente
Define e regulamenta normas de recolhimento de entulhos no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 626/2006
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 625/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a isentar taxa de contribuição e melhorias (calçamento) e dá outras providências.
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Lei Municipal 624/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer isenção sobre contribuição e melhorias (calçamento) para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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Lei Municipal 623/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 622/2006
Vigente
Retifica nome de associação declarada de utilidade pública e dá outras providências.
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Lei Municipal 621/2006
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 620/2006
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 619/2006
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 618/2006
Vigente
Define e regulamenta normas de concessão e licença para comércio ambulante no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 617/2006
Vigente
Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para o exercício de programas descentralizados na área de saúde pública.
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Lei Municipal 616/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as escolas municipais.
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Lei Municipal 615/2006
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2007 e dá outras previdências.
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Lei Municipal 614/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 613/2006
Vigente
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 612/2006
Vigente
Denomina a Biblioteca Municipal.
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Lei Municipal 611/2006
Vigente
Revoga as leis nº 422/00 e 425/00.
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Lei Municipal 610/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentadas pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 , publicada no D.O.U. em 20 de dezembro e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
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Lei Municipal 609/2006
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 608/2006
Vigente
Denomina Casa de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Municipal 607/2006
Vigente
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 606/2006
Vigente
Abre credito adicional especial na importância de R$ 10.000,00.
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Lei Municipal 605/2006
Vigente
Autoriza o Chefe de Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 604/2006
Vigente
Termo de cooperação que entre si celebram a Universidade Estadual de Ponta Grossa e o município de Cantagalo - Paraná para os fins que especifica.
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Lei Municipal 603/2006
Vigente
Modifica artigo 3º da lei 484/2002 de 06 de setembro de 2002, que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 602/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Bom Samaritano de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 601/2006
Vigente
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Lei Municipal 600/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas para lotes vagos e numeração de casas no município de Cantagalo.
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Lei Municipal 599/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de parceria com OSCIP e dá outras providências.
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Lei Municipal 598/2005
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 597/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 596/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para regulamentação de documentação e dá outras providências.
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Lei Municipal 594/2005
Vigente
Cria Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 593/2005
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
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Lei Municipal 592/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do quadro permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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Lei Municipal 591/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os municípios de Goioxim, Marquinho e Virmond para contrapartida do convênio da construção do terminal ferroviário de calcários e fertilizantes e dá outras providências.
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Lei Municipal 590/2005
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 589/2005
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 588/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa emergencial de assistência social.
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Lei Municipal 587/2005
Vigente
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.000,00.
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