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Lei Municipal 679/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento, no valor de R$ 106.000,00.
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Lei Municipal 678/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública por domínio útil do imóvel.
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Lei Municipal 677/2008
Vigente
Denomina edificações municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal 676/2008
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o ano de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal 675/2008
Vigente
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 674/2008
Vigente
Denomina praça e dá outras providências.
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Lei Municipal 673/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Lei Municipal 672/2008
Vigente
Denomina Centro Esportivo e dá outras providências.
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Lei Municipal 671/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná.
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Lei Municipal 670/2008
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde, conforme normas ministeriais e dá outras providências.
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Lei Municipal 669/2008
Vigente
Introduz alterações na Lei nº 270/95, de 22 de outubro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Municipal 668/2008
Vigente
Obriga o Executivo Municipal a encaminhar relatório mensal de gastos com combustível, situações dos carros, gastos com peças, documentação e controle de quilometragem dos carros da prefeitura municipal de Cantagalo.
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Lei Municipal 667/2008
Vigente
Revoga a Lei nº 585/2005.
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Lei Municipal 666/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras previdências.
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Lei Municipal 665/2008
Vigente
Denomina nome de vila municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 664/2008
Vigente
Institui responsabilidade solidária aos secretários municipais sobre as movimentações financeiras e dá outras providências.
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Lei Municipal 663/2008
Vigente
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Lei Municipal 662/2008
Vigente
Dispõe sobre eleições diretas para Diretores de Estabelecimentos de Ensino Público Municipal e regulamenta os Art. 27 do Estatuto do Magistério Público do Município de Cantagalo - PR.
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Lei Municipal 660/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 659/2007
Vigente
Cria cargo de Controlador Interno para o Município de Cantagalo, conforme Lei 653/2007, em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
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Lei Municipal 658/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato tabelas de basquete ao Colégio Estadual Olavo Bilac e dá outras providências.
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Lei Municipal 657/2007
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008.
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Lei Municipal 656/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 655/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para servidão de passagem da ponte do Rio Antenorzinho e dá outras providências.
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Lei Municipal 654/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Lei Municipal 653/2007
Vigente
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 652/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de Posto de Saúde de Cavaco, seja por desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, área de terra rural localizada no Quinhão 49, Cavaco.
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Lei Municipal 651/2007
Vigente
Termo de cooperação que entre si celebram o CREA-PR, o Município de Cantagalo e a Associação dos Engenheiros do Vale Piquiriguaçu.
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Lei Municipal 650/2007
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Municipal 649/2007
Vigente
Dispõe sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Cantagalo nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
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Lei Municipal 648/2007
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bndes, através do Banco do Brasil, Agencia de Cantagalo, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 647/2007
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Cantagalo no valor de R$ 100.000,00.
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Lei Municipal 646/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do município de Cantagalo no valor de R$ 477.000,00.
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Lei Municipal 645/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 643/2007
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Lei Municipal 642/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 641/2007
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de impostos e dá outras providências.
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Lei Municipal 640/2007
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o ano de 2008 e dá outras providências.
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Lei Municipal 639/2007
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Lei Municipal 638/2007
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB.
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